09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de GABRIEL PADUA DE ASSIS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de FILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
02/01/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 20:25

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 10:09

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 21:52

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 17:29

Expedição de Mandado.
28/11/2024 17:16

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DECISÃO Processo: 0805075-59.2024.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS RÉU: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA Trata-se de pedido liminar, em obrigação de fazer, visando compelir o réu a autorizar a realização de cirurgia em caráter de urgência, em razão de aneurisma de aorta abdominal.

Sustenta que o réu se recusa a autorizar a cirurgia, na medida em que, não apresenta qualquer listagem de documentação necessária à avaliação do pedido administrativo, embora esteja sempre exigindo um documento novo, no momento em que o autor cumpre exigência prévia de apresentação de documento, postergando-se indevidamente a análise do pedido.

Não constam dos autos qualquer elemento indiciário que aponte para o requerimento administrativo do pedido de autorização do procedimento cirúrgico, em que pese a própria narrativa autoral, no sentido de exigências suplementares, em sequência, pelo réu, na apresentação de nova documentação.

O autor, ademais, não fez prova de adimplência recente, relativa aos últimos 90 dias de prestação do serviço.

A mera juntada de boleto, com a consignação, à mão, da data do pagamento não é idônea à demonstração de adimplência.

Por ora, indefiro o pedido liminar, ausentes os pressupostos que a autorizariam, ressalvada a possibilidade de reapreciação do pedido, à luz de novos documentos ou fundamentos.

Retire-se o feito de pauta.

Tendo em vista o disposto no Ato Normativo 23/2024, TJERJ, e o Aviso Conjunto TJ-COJES nº 19/2022, visando conferir maior segurança jurídica aos pronunciamentos deste E.

Tribunal em matéria de direito à saúde prestado por entidade de saúde privada, orientada pelo critério de eficiência na prestação da atividade jurisdicional e em típica hipótese de especialização de Vara, em razão da matéria, bem como a busca pela uniformidade e coerência de julgamento acerca do tema, REDISTRIBUA-SEo processo ao 7º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Privada (JEC), comURGÊNCIA.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
27/11/2024 20:46

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2024 20:42

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:15

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:47

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2024 09:26

Audiência Conciliação cancelada para 22/01/2025 13:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
27/11/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2024 06:25

Conclusos para decisão
23/11/2024 19:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2024 19:50

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 13:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
23/11/2024 19:50

Distribuído por sorteio
23/11/2024 19:50

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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