19/08/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 16:07

Baixa Definitiva
15/08/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 19:57

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:57

Transitado em Julgado em 13/08/2025
01/08/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de CEDAE em 31/07/2025 23:59.
27/07/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/07/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0827963-78.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS EXECUTADO: CEDAE Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

A parte ré não ofereceu embargos, concordando com o valor executado.

O pagamento do débito deve observar o disposto no artigo 100, da Constituição Federal e no artigo 535, § 3º, do CPC, conforme decidido pelo E.

STF (ADPF 1090 MC-Ref, Relator(a): CRISTIANO ZANIN, Tribunal Pleno, julgado em 21-02-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 28-02-2024 PUBLIC 29-02-2024).

Deste modo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se RPV no valor de R$ 26.014,43, observados os poderes outorgados pela procuração.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
15/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/07/2025 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:50

Transitado em Julgado em 10/07/2025
13/06/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:13

Decorrido prazo de CEDAE em 12/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de CEDAE em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:57

Recebidos os autos
20/03/2025 08:57

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/12/2024 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/11/2024 21:55

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:25

Homologada a Desistência do Recurso
08/11/2024 10:39

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS - CPF: *80.***.*78-00 (AUTOR).
18/10/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/10/2024 15:12

Juntada de Petição de contra-razões
09/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:11

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:04

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2024 13:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/09/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 12:50

Juntada de Projeto de sentença
17/09/2024 12:50

Recebidos os autos
29/08/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DE CASTRO PINHEIRO
29/08/2024 11:50

Audiência Conciliação realizada para 29/08/2024 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/08/2024 11:50

Juntada de Ata da Audiência
28/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:31

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 15:19

Audiência Conciliação designada para 29/08/2024 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/07/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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