12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/06/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 01:05

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2025 15:06

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:35

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de TAYNA TAVARES DAS CHAGAS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de GLAUBER DE BRITTES PEREIRA em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 08:53

Conclusos para despacho
05/12/2024 08:53

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:36

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0914119-30.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO GONZAGA DE MOURA RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Tendo em vista que as partes não pretendem a produção de outras provas, dou por finda a instrução.

Intimem-se as partes em alegações finais.

RIO DE JANEIRO, 29 de outubro de 2024.

WLADIMIR HUNGRIA Juiz Titular
26/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 21:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:35

Outras Decisões
09/09/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 23:43

Juntada de Petição de ciência
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 21:33

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de GLAUBER DE BRITTES PEREIRA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de TAYNA TAVARES DAS CHAGAS em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:40

Decorrido prazo de TAYNA TAVARES DAS CHAGAS em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:23

Juntada de carta
03/03/2024 00:12

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 03:58

Decorrido prazo de TAYNA TAVARES DAS CHAGAS em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:54

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 10:54

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:53

Juntada de carta
15/11/2023 00:10

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 10:20

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 00:21

Decorrido prazo de GLAUBER DE BRITTES PEREIRA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:21

Decorrido prazo de TAYNA TAVARES DAS CHAGAS em 24/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:15

Decorrido prazo de TAYNA TAVARES DAS CHAGAS em 05/10/2023 23:59.
26/09/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RICARDO GONZAGA DE MOURA - CPF: *07.***.*72-53 (AUTOR).
21/09/2023 15:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:23

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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