30/01/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0807637-28.2022.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COSME DE SOUZA AZEVEDO RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A 1 – O caso dos autos narra uma relação de consumo entre a parte autora e a parte ré, sendo aquela enquadrada no conceito de consumidor (art. 2º, CDC) e esta no conceito de fornecedora (art. 3°, CDC), razão pela qual deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, observada a hipossuficiência da parte autora perante a parte ré, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.

Frise-se, entretanto, que “os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito (Súmula 330 do TJ/RJ)”. 2 - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das requeridas genericamente.

SÃO GONÇALO, 20 de janeiro de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
22/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:00

Outras Decisões
07/01/2025 00:52

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:38

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Certifico a tempestividade da contestação apresentada.

Ao autor em réplica.
27/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:37

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 00:39

Decorrido prazo de COSME DE SOUZA AZEVEDO em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/12/2022 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 13:00

Conclusos ao Juiz
30/09/2022 13:00

Expedição de Certidão.
29/09/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811724-24.2023.8.19.0206

Alba Lucia Brasiliense

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Henrique Jose Parada Simao.

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0898373-25.2023.8.19.0001

Felipe Dutra Pimenta

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Caroline Bonacossa Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2023 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0800175-50.2024.8.19.0022

Jonathan dos Santos Oliveira Araujo

Itau Unibanco S.A

Advogado: Eduardo Antonio Batista Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2024 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0822105-18.2023.8.19.0004

Vania de Salles

Aguas do Rio - Distribuidora de Agua Ltd...

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2023 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0801175-74.2024.8.19.0058

Abia Cristian Lopes Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gabriela Brandao Domingues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2024 12:48

Exibir Processo