27/05/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 19:04

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0811872-13.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANETE BARBOSA DE SOUZA MARQUES RÉU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S.A. 1) Conforme estabelecido no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida pela pessoa natural.

Referida presunção é relativa e, no caso concreto, não foi infirmada pelos elementos constantes dos autos.

Nessas circunstâncias, defiro a gratuidade da justiça postulada, sem prejuízo de eventual impugnação. 2) O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que será concedida a tutela de urgência quando presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, referidos pressupostos não foram demonstrados, notadamente, porque não há comprovação de que o nome da autora tenha sido inserido nos cadastros restritivos de crédito.

Diante do exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida, 3) Cite-se.

Com o intuito de imprimir celeridade ao feito, e, considerando a ausência de requerimento, deixo de designar audiência de conciliação.

Intime-se o réu para apresentar proposta de acordo, de houver.

BELFORD ROXO, 18 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
18/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:33

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2024 13:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANETE BARBOSA DE SOUZA MARQUES - CPF: *04.***.*54-50 (AUTOR).
18/11/2024 12:55

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 16:33

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:06

Decorrido prazo de HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE em 23/08/2024 23:59.
05/08/2024 09:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/07/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 08:50

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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