18/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Autos n. 0829489-77.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO WANDERSON DE PAULA ALVES, TRICIA SOUZA DE PAULA RÉU: RITA DE CASSIA FERREIRA DE SOUZA DESPACHO Segue(m) anexo(s) o(s) resultado(s) da(s) consulta(s).

Diga a parte autora/exequente, em 15 dias, como pretende prosseguir, tendo em vista o(s) dado(s) obtido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do ID. 196664198.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025 DAIANE EBERTS Juíza de Direito
23/06/2025 05:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 05:20

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 01:59

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 23:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 23:41

Outras Decisões
29/05/2025 23:40

Conclusos ao Juiz
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de LUIS FELIPE SAMPAIO DA ROCHA em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de LUIS FELIPE SAMPAIO DA ROCHA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0829489-77.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO WANDERSON DE PAULA ALVES, TRICIA SOUZA DE PAULA RÉU: RITA DE CASSIA FERREIRA DE SOUZA 1.

Defiro a JG.

Anote-se. 2.

Trata-se de ação de reintegração na posse, na qual os autores celebraram contrato de gaveta com os réus, no qual estes, além de outras obrigações, comprometeram-se ao pagamento das prestações mensais do mútuo celebrado originalmente pelos autores perante a instituição financeira, sendo transmitida a eles (réus) a posse precária do imóvel, deixando, contudo, de quitarem as parcelas pactuadas.

Ocorre que não foi acostado o contrato particular de promessa de compra e venda do imóvel objeto da lide firmado junto à CEF, bem como o Instrumento Particular de Cessão de Direitos do Id 157802169 não ter sido firmado pelas partes envolvidas e, portanto, sem valor probatório.

Acrescente-se ainda que a parte autora não logrou êxito em comprovar, minimamente, o efetivo e anterior exercício da posse nem, por consequência, o suposto esbulho.

O alegado descumprimento contratual pelos réus ensejou o pedido liminar de reintegração na posse, consoante previsto na Cláusula Nona do Instrumento Particular apócrifo.

Entendo, portanto, que não restaram evidenciados os requisitos autorizadores para a concessão da liminar pretendida.

Assim, INDEFIRO A LIMINAR de reintegração de posse.

Citem-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

CRISTIANE TELES MOURA Juíza de Direito
27/11/2024 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:45

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2024 09:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIO WANDERSON DE PAULA ALVES - CPF: *74.***.*40-04 (AUTOR) e TRICIA SOUZA DE PAULA - CPF: *99.***.*00-52 (AUTOR).
25/11/2024 13:24

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
24/11/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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