11/04/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
11/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:20

Decorrido prazo de MARISTELA ALVES COSTA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0918253-66.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 SÍNDICO: ELIETE MARIA ROMCY EXECUTADO: MARISTELA ALVES COSTA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO Trata-se de ação entre as partes acima epigrafadas, as quais firmaram acordo requereram sua homologação, o que merece ser acolhido, eis que preenchidos os requisitos legais.

Ante ao exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 487, III, b do CPC.

Custas e honorários conforme o art. 90 § 2º do CPC, caso não haja previsão no acordo.

Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

ELISABETE DA SILVA FRANCO Juiz Titular
29/01/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:37

Homologada a Transação
22/01/2025 13:08

Conclusos para julgamento
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0918253-66.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 SÍNDICO: ELIETE MARIA ROMCY EXECUTADO: MARISTELA ALVES COSTA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO 1) Cuida-se de execução de débito, oriundo do atraso dos pagamentos das cotas condominiais, com fundamento do artigo 784, inciso X, do CPC.

Propõe o autor a lide em face de MARISTELA ALVES COSTA e de PREVI-RIO, afirmando se tratarem, respectivamente, de proprietária e credor hipotecários registrados no RGI do bem.

Contudo, manifesta a ilegitimidade da credora hipotecária, não devendo o interesse ser confundido com legitimidade passiva, restrita ao proprietário registral nas ações em que se discute débito condominial.

Neste sentido: "0032305-45.2013.8.19.0206- APELAÇÃO | | Des(a).

VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO - Julgamento: 28/06/2016 - VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) | | | APELAÇÃO CÍVEL.

CONDOMÍNIO EDILÍCIO.

AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS.

OBRIGAÇÃO PROPTER REM.

LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DO CONDOMINIO AUTOR OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O CREDOR HIPOTECÁRIO ACABARIA ADJUDICANDO O IMÓVEL.

A RESPONSABILIDADE PELO DÉBITO REFERENTE ÀS COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO É DO PROPRIETÁRIO APONTADO PELO RGI, NÃO POSSUINDO O RÉU LEGITIMIDADE PARA RESPONDER PELOS DÉBITOS COBRADOS PELO CONDOMINIO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO." | | Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito em relação à ré PREVI-RIO, pela ilegitimidade ora reconhecida, com fulcro no art. 485, V e §3º CPC.

Custas pelo autor.

Preclusa a presente, dê-se baixa no nome da segunda ré. 2)O atual Código de Processo Civil, estabelece no artigo 784, inciso X que o crédito referente às contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício passa a ser título executivo extrajudicial.

Contudo, o mesmo dispositivo legal traz um requisito importante para a configuração do título executivo extrajudicial, que é a previsão do crédito na respectiva convenção ou que tenha havido aprovação em assembleia geral, tudo devidamente documentado.

Dessa forma, emende-se a petição inicial juntando a cópia das atas de assembleia que prevejam os créditos executados (reproduzidos nos boletos de cobrança trazido aos autos), em 15 (quinze) dias, ou emende-se para ação de cobrança sob o procedimento comum, sob pena de extinção do processo por inadequação da via eleita.

Sem prejuízo, na forma do art. 320 c/c 321 do CPC, junte-se a ata de eleição da representante indicada na exordial, demonstrando a regularidade da representação.

I.

RIO DE JANEIRO, 6 de novembro de 2024.

ELISABETE DA SILVA FRANCO Juiz Titular
26/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:25

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO em 14/10/2024 23:59.
12/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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