21/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de GUILHERME VERISSIMO DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 01:46

Decorrido prazo de VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:46

Decorrido prazo de EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA LOUREIRO em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de SERGIO SILVA ALVES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de GUILHERME VERISSIMO DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0951080-67.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTOR DOS SANTOS JUNIOR RÉU: ACE TENNIS EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA VICTOR DOS SANTOS JUNIOR ajuizou a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE em face de ACE TENNIS EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA., alegando o autor, em resumo, que a ré quando constituída em 17/07/2020 teve o valor real integralizado de R$ 1.290.000,00, à época equivalente por 27.000 cotas, mas que com decorrer dos anos foi reduzida.

Afirma que a ré foi crescendo e os sócios teriam que fazer aportes, entretanto não tinha como integralizar mais capital, assim em 09/11/2022 foi conduzido a transferir parte de suas cotas para a empresa MRPF, o equivalente a 10.020 (dez mil e vinte) cotas, restando-lhe o percentual de 5,66%, correspondente a 16.980 cotas, sendo que a empresa MRPF ficou com 54,34% (163.020 cotas) e a empresa PERPETUM manteve o percentual de 40%, equivalente a 120.000 cotas, conforme 3ª alteração contratual.

Aduz que com o decorrer do tempo, injustificadamente foi sendo-lhe retirado o acesso às informações da administração e financeiro, além de restrições de acesso dentro da própria empresa, chegando ao limite de ser podado qualquer gestão: com retida de senhas, acesso as contas, a planilha de gastos; até mesmo ao contador.

Assevera que diante a insustentável situação acima noticiada, em 10 de janeiro de 2023 foi realizada uma reunião entre os sócios, solicitada e conduzida pela empresa MRPF (representado pelo sócio MARCO RENÓ) e PERPERTUUM (representado pelo sócio WAGNER TADEU PEREIRA LOFARE), sendo decidido por ambos que seria preventivamente retirado da sociedade, e que deveria ficar aguardando a apuração dos valores devidos para futura indenização (valores que nem 2023 já totalizavam R$1.290.000,00), sem contar o valor a ser apurado pela valorização da sociedade, com as devidas atualizações legais, já que o empreendimento de alto padrão.

Argumenta que diante dos fatos narrados acima e da inércia dos sócios em dar prosseguimento a decisão tomada na reunião de 10 de janeiro de 2023, não lhe restou outra alternativa em proceder uma notificação extrajudicial com obrigação de fazer a alteração contratual com a retirada do seu nome da sociedade e a consequente obrigação de pagar a apuração de haveres e restituição dos valores integralizados.

Requereu, ao final, a procedência do pedido, além das cominações de estilo.

A inicial veio instruída com vários documentos.

Foi declarada a incompetência deste juízo (index 88810866), tendo o juízo da 4ª Vara Cível suscitado conflito negativo de competência (index 90116515), que foi acolhido.

Foi deferida a tutela de urgência (index 135485768).

Citada e intimada regularmente, a ré concordou com o pedido (index 146159210). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Uma vez que a ré concordou com o pedido, a pretensão merece prosperar.

Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para dissolver parcialmente a sociedade, excluindo-se o autor da sua composição.

Fixo o dia 10/01/2023 como a data da resolução da sociedade Defino o critério de apuração dos haveres à vista do disposto na cláusula 11ª do contrato social.

Nomeio o dr.

João Carlos Loureiro (tel.: 2543-4800) como perito do juízo.

Convide-se-o para dizer se aceita ou não o encargo e, em caso positivo, para que formule sua proposta de honorários.

Oficie-se para a Jucerja encaminhando-se cópia desta sentença.

A teor do disposto no parágrafo 1º do art. 603 do NCPC, deixo de condenar a ré no pagamento dos honorários advocatícios , ficando as custas processuais rateadas segundo a participação das partes no capital social.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA Juiz Titular
27/11/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:37

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 11:52

Conclusos para julgamento
05/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 22:20

Expedição de Ofício.
25/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:26

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL em 01/07/2024 23:59.
06/06/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 10:53

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:31

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:16

Decorrido prazo de VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 18:11

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 17:04

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:03

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:45

Juntada de Informações
19/12/2023 15:58

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:57

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:54

Juntada de Certidão
15/12/2023 01:20

Decorrido prazo de VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:39

Decorrido prazo de VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:08

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 17:00

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/11/2023 14:29

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:46

Declarada incompetência
23/11/2023 09:05

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/11/2023 16:55

Expedição de Certidão.
14/11/2023 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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