22/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 15:21

Juntada de carta
07/07/2025 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:06

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:53

Expedição de Alvará.
04/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:27

Outras Decisões
31/03/2025 15:12

Conclusos para decisão
31/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:16

Juntada de carta
27/03/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:23

Outras Decisões
26/03/2025 15:50

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:44

Juntada de carta
26/03/2025 15:37

Juntada de carta
25/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:48

Juntada de carta
25/03/2025 12:47

Juntada de carta
25/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:51

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:51

Juntada de carta
14/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
07/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:39

Outras Decisões
26/02/2025 18:02

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
22/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:06

Outras Decisões
21/02/2025 16:55

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:44

Outras Decisões
05/02/2025 17:35

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:55

Outras Decisões
08/01/2025 13:09

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
24/12/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 06:00.
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 19:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:37

Outras Decisões
19/12/2024 16:17

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:01

Outras Decisões
16/12/2024 16:00

Juntada de carta
16/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:52

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:55

Juntada de carta
12/12/2024 15:50

Juntada de carta
12/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:39

Outras Decisões
12/12/2024 15:38

Juntada de carta
11/12/2024 01:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 13:24

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:38

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0808765-70.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, ANGELICA GONCALVES DA SILVA MELO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Diante do descumprimento da tutela pela parte ré, determino a penhora e a transferência do valor de R$27.000,00 em favor da parte autora.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo esta no prazo de 15 dias juntar o comprovante de utilização do valor para tratamento de saúde.

Intime-se o perito ainda para informar se realiza a perícia na residência da parte autora, já que esta possui dificuldade de locomoção.

Em caso negativo, será nomeado novo perito.

Intimem-se as partes.

SÃO GONÇALO, 22 de novembro de 2024.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
26/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
24/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 12:31

Nomeado perito
22/11/2024 16:14

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
20/11/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0808765-70.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, ANGELICA GONCALVES DA SILVA MELO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Trata-se de demanda de natureza consumerista, na qual a parte autora, menor impúbere (11 meses de idade), portadora de deficiência grave, consistente em malformação congênita, sindrômica, rara (Síndrome de Pfeiffer Tipo 2, associada a cranioestenose complexa - crânio em folha de trevo - CIC 87.0, Q75.0), em Id. 155239345, informa o descumprimento de tutela antecipada concedida em sede de agravo de instrumento para o custeio de ambulância no âmbito do ERJ para a realização de consultas.

Requer, assim, o bloqueio de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Ainda, aponta a parte autora que, como não houve cumprimento daquela decisão, é possível que a ré também não cumpra a tutela concedida em Id. 154469024, que havia determinado que a requerida prestasse a assistência médico-hospitalar à parte autora, adotando as medidas necessárias à autorização e custeio do transporte através de ambulância para a realização da consulta presencial com o Dr.

Cassio Eduardo Raposo do Amaral e sua equipe, em Campinas/SP, tal qual prescrita pelo(s) médico(s) assistente(s), no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de arresto da quantia necessária à efetivação da medida.

Assim, requer a parte autora o bloqueio de R$ 8.000,00 (oito mil reais), referente a duas consultas médicas mensais para pagamento da Empresa Inovar Assistência Domicilar Ltda. e que seja realizado o bloqueio do valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) da requerida, referente ao pagamento de transporte da autora para realização de consulta com especialista em Campinas-SP.

A requerente juntou documentos em Id. 155250373 e 155250380. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Quanto ao primeiro pedido da autora, verifico que a ré foi intimada eletronicamente (Id. 155051028), não tendo comprovado o cumprimento da decisão de Id. 153464776.

Não obstante, o valor pleiteado pela autora, isto é, R$ 8.000,00 (oito mil reais), não se coaduna com o orçamento juntado em Id. 155250373, que aponta um valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

Ainda, a tutela concedida não previa reembolso, mas sim multa diária.

E, por fim, não há prova documental de qualquer procedimento agendado para a parte autora.

Isso posto, necessários maiores esclarecimentos, pelo que INDEFIRO, por ora, o bloqueio.

Em relação ao segundo pedido,

por outro lado, entendo que a documentação de Id. 154107206 e 155250380 denotam a urgência e necessidade da medida, ainda que não tenha havido retorno da intimação pessoal da ré para cumprimento da decisão de Id. 154469024.

Prevê o artigo 301 do CPC, a possibilidade de concessão de tutela de urgência de natureza cautelar, que pode ser efetivada mediante arresto, a fim de evitar o perecimento do direito, o que se justifica no caso em tela, pois se trata de bebê de 10 (dez) meses de idade, portadora de doença rara, com risco de óbito.

Além disso, não há prova da existência de especialista no ERJ que possa atender a autora.

Cabe destacar que, uma vez que a ordem junto ao SISBAJUD não é imediata, é possível que o mandado de intimação retorne já cumprido nesse ínterim.

E, caso os réus cumpram a medida antes de efetivado o arresto, este poderá ser liberado em seu favor.

Assim, ante os interesses em jogo, e com base no poder-dever geral de efetivação, DEFIRO a medida de urgência consubstanciada no arresto dos valores existentes em conta e ativos financeiros em nome dos réus, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), conforme minuta que segue.

Voltem em 48 (quarenta e oito) horas para verificação do êxito da medida.

Sem prejuízo, esclareça a autora a divergência entre o pedido de bloqueio de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e o orçamento de Id. 155250373, e junte-se a documentação referente às consultas realizadas ou a se realizar, no prazo de 48 horas, voltando os autos conclusos para reexame.

Intimem-se COM URGÊNCIA.

SÃO GONÇALO, 13 de novembro de 2024.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
14/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 01:35

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
13/11/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 19:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/11/2024 17:33

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:21

Expedição de Mandado.
12/11/2024 16:13

Expedição de Mandado.
12/11/2024 01:11

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:40

Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 17:29

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 12:57

Juntada de carta
31/10/2024 12:53

Juntada de carta
31/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:34

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 00:02

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 11:20

Juntada de carta
22/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:23

Juntada de carta
21/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:19

Juntada de carta
20/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:24

Juntada de carta
16/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:20

Juntada de carta
15/08/2024 17:08

Juntada de Informações
15/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:02

Outras Decisões
15/08/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:17

Juntada de carta
15/08/2024 12:06

Juntada de carta
14/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:16

Juntada de carta
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
17/06/2024 00:11

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 02:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 13:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.
24/05/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 18:34

Expedição de Mandado.
23/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 15/05/2024.
16/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 14:44

Expedição de Mandado.
14/05/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/05/2024.
13/05/2024 00:01

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
12/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:48

Expedição de Mandado.
09/05/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 00:14

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 13:10

Expedição de Mandado.
25/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 01:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:40

Expedição de Mandado.
11/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:25

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2024 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
09/04/2024 01:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 00:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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