13/06/2025 12:53

Baixa Definitiva
13/06/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:16

Publicado Sentença em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 10:00

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/04/2025 10:00

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 10:00

Recebidos os autos
13/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
15/03/2025 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 00:19

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 22:19

Publicado Despacho em 26/02/2025.
27/02/2025 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:02

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:33

Expedição de Mandado.
23/01/2025 02:20

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:15

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 00:47

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0817510-39.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA MÃE: ULIANE FURTADO DE SOUZA PAI: BRUNO DA ROCHA TEODORO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Considerando-se a efetividade do bloqueio, EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSFERÊNCIA dos valores depositados no index 165421690 em favor da parte autora, a fim de que sejam transferidos para a conta indicada no index 163772005. 2 – Expeça-se mandado de pagamento e aguarde-se a disponibilização das informações no Siscondj por 7 dias.

Decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE. 3- Que a parte autora preste as contas dos remédios adquiridos EM 10 DIAS, sendo certo que o deferimento de novos bloqueios somente ocorrerá com a aprovação das contas prestadas.

Intimem-se.

NITERÓI, 20 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
21/01/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:52

Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2025 10:29

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2025 13:08

Conclusos para decisão
20/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024 14:49

Conclusos para decisão
19/12/2024 00:21

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:03

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 12:25

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0817510-39.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA MÃE: ULIANE FURTADO DE SOUZA PAI: BRUNO DA ROCHA TEODORO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista o parecer do MP (ID. 148569346), regularize a parte autora a prestação de contas relativa ao arresto ID.135689545, sob pena de retenção e de não deferimento de novos bloqueios.

Outrossim, ressalto que é incabível o sequestro de verbas para fins de restituição de parcelas retroativas.

Dessa forma, regularizada a prestação de contas acima indicadas, venha o pedido de arresto relativo aos meses de dezembro, janeiro e fevereiro.

NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
27/11/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2024 10:23

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 09:47

Conclusos para despacho
18/11/2024 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:19

Conclusos para despacho
15/11/2024 20:18

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:06

Conclusos ao Juiz
13/10/2024 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:50

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 10:21

Juntada de petição
20/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2024 08:09

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 08:56

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:10

Conclusos ao Juiz
27/07/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 08:17

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:11

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:24

Expedição de Mandado.
18/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 09:03

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2024 13:50

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:22

Declarada incompetência
28/06/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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