20/01/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 15:16

Baixa Definitiva
20/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:54

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:54

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:54

Transitado em Julgado em 16/12/2024
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de JOSEFA ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Inicialmente, cabe verificar que, até o momento, apesar das tentativas, não pôde ser localizado nenhum bem, passível de penhora, da parte executada.

Sendo assim, em vista de tal fato, deve ser aplicado o Enunciado 13.6 do Aviso TJ 23/2008, verbis: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

De outro lado, vale notar que o artigo 53, § 4º da Lei 9099/95, traz igual previsão ao determinar que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Assim, fica claro que não há como se prosseguir com a presente ação.

Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se,
27/11/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/11/2024 17:07

Conclusos para julgamento
25/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:50

Decorrido prazo de VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/09/2024 00:38

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 18:51

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 16:23

Juntada de petição
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 15:31

Expedição de Mandado.
12/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA em 17/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de JOSEFA ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:22

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:19

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/04/2024 09:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2024 00:16

Decorrido prazo de VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA em 02/02/2024 23:59.
18/01/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 08:55

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:01

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:01

Transitado em Julgado em 10/11/2023
09/11/2023 00:12

Decorrido prazo de JOSEFA ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:12

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 08/11/2023 23:59.
23/10/2023 01:02

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/10/2023 14:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/10/2023 16:35

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 16:34

Juntada de Projeto de sentença
16/10/2023 16:34

Recebidos os autos
25/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE FREITAS REIS
09/08/2023 10:32

Audiência Conciliação realizada para 09/08/2023 10:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
09/08/2023 10:32

Juntada de Ata da Audiência
08/08/2023 20:09

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2023 12:09

Audiência Conciliação designada para 09/08/2023 10:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
14/06/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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