22/07/2025 16:27

Baixa Definitiva
22/07/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:08

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:32

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0963622-20.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOEL ANTONIO DE SOUZA JUNIOR RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Feito em fase de saneamento.

Verifico que estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como verifico que as partes são legítimas, havendo interesse processual a justificar a propositura da demanda.

Ademais, não existem preliminares a serem apreciadas.

Declaro, assim, saneado o feito.

Quanto à distribuição do ônus probatório, inverto o ônus da prova, tendo em vista tratar-se de relação de consumo, havendo hipossuficiência do consumidor, diante de sua inegável vulnerabilidade.

Aplico, portanto, o art. 6° VIII da Lei 8.078/90.

Delimito a questão de fato à demonstração do descumprimento do contrato firmado entre as partes, e a questão de direito à responsabilidade do réu em pagar pelos danos materiais e morais alegados pelo autor.

Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora.

A finalidade desse meio de prova, na esteira de Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol.

I, 27ª ed., p. 429, é dupla: provocar a confissão da parte e esclarecer fatos discutidos na causa.

No caso em análise, entende o juízo que sua produção é de todo desnecessária, na medida em que a petição inicial é suficiente para esclarecer os fatos nelas narrados.

Ademais, se assim não o tivesse sido, a inicial teria sido indeferida ou emendada.

Não há indícios, seja na inicial, seja nas demais manifestações, de que a parte pretenda confessar fatos de interesse da parte contrária.

Defiro tão somente a produção de prova documental, nos termos do art. 435 do novo Código de Processo Civil, tendo em vista que se trata de matéria exclusivamente de direito.

Com a eventual juntada, dê-se vista à parte contrária, que poderá se manifestar nos termos do art. 437, § 1º, do mesmo Código.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025.

ELISABETE DA SILVA FRANCO Juiz Titular
29/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2025 15:15

Conclusos para decisão
09/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de CAMILA DOS SANTOS RIBEIRO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Certifico a tempestividade da manifestação do réu .

Diga o autor .

As partes em provas .
26/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:10

Decorrido prazo de HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 15:37

Recebida a emenda à inicial
12/09/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 13:49

Expedição de Certidão.
01/09/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:44

Decorrido prazo de CAMILA DOS SANTOS RIBEIRO em 31/07/2024 23:59.
26/07/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:10

Decorrido prazo de CAMILA DOS SANTOS RIBEIRO em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 27/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
05/05/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:33

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 17:53

Expedição de Certidão.
25/04/2024 01:00

Decorrido prazo de HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:08

Decorrido prazo de CAMILA DOS SANTOS RIBEIRO em 12/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:08

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 00:21

Decorrido prazo de CAMILA DOS SANTOS RIBEIRO em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:46

Determinada a emenda à inicial
10/01/2024 19:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOEL ANTONIO DE SOUZA JUNIOR - CPF: *85.***.*73-41 (AUTOR).
08/01/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 14:12

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813845-47.2022.8.19.0210

Felipe Moraes da Silva

Rafael Dias Goulart

Advogado: Gustavo Jose Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2022 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0816635-04.2022.8.19.0210

Dilma dos Santos

Cedae

Advogado: Erika dos Santos Maciel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2022 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0824847-28.2024.8.19.0021

Samuel da Silva Ribeiro

Ambec

Advogado: Alan Barroso dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2024 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0811760-88.2022.8.19.0210

Nayara da Silva

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Thiago Santos Alves de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/07/2022 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0846078-14.2024.8.19.0021

Jose Carlos Tavares Pedro

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Bianca Queiroz Cordeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 15:52

Exibir Processo