05/05/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:22

Baixa Definitiva
05/05/2025 12:59

Juntada de mandado
28/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 19:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/04/2025 17:59

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de ROBERTA GONCALVES FONTOURA em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 08:33

Conclusos para despacho
07/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de FL IMPORTS LTDA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/03/2025 12:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
09/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
09/03/2025 17:51

Transitado em Julgado em 09/03/2025
07/03/2025 01:18

Decorrido prazo de FL IMPORTS LTDA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:18

Decorrido prazo de DIANA TOMPSON DIAS em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/02/2025 21:15

Conclusos para julgamento
10/02/2025 21:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 21:15

Juntada de Projeto de sentença
10/02/2025 21:15

Recebidos os autos
17/12/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE FREITAS REIS
17/12/2024 13:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/12/2024 13:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
17/12/2024 13:15

Juntada de Ata da Audiência
17/12/2024 11:10

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2024 16:00

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SILVA SALGADO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ROBERTA GONCALVES FONTOURA em 12/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ROBERTA GONCALVES FONTOURA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SILVA SALGADO em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0837498-92.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIANA TOMPSON DIAS RÉU: FL IMPORTS LTDA Tendo em vista o ato conjunto publicado no Diário Oficial no dia 02/05/2023 que dispõe sobre a aplicação do Ato Normativo nº 05/2023 no âmbito do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública.

Estabelece: Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o “Juízo 100% Digital”.

Parágrafo único – Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o “Juízo 100% Digital”.

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de abril de 2023.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO Corregedor-Geral da Justiça Desembargadora MARIA HELENA PINTO MACHADO Presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES) O Juízo 100% Digital foi regulamentado, no âmbito do CNJ, pela Resolução nº 345, de 09 de outubro de 2020, prevendo que todos os atos serão praticados pela forma eletrônica (art. 1º, §1º), com a ressalva de serem praticados de modo presencial ante à inviabilidade de prática de modo virtual (art. 1º, §2º), cabendo aos Tribunais fornecer a estrutura de informática e de telecomunicação necessárias ao funcionamento do Juízo 100% Digital e regulamentarão a forma de utilização de tais recursos (art. 4º, Res.

CNJ 345/2020).

Dispõe ainda o CNJ, no art. 3º, da Resolução nº 354/2020, alterada pela Resolução 481/22, que cabe ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências pelo modo presencial.

Não bastasse a autorização resolutiva do CNJ para realizar excepcionalmente audiências virtuais no processo sob o manto do Juízo 100% Digital, o TJRJ também tratou do tema.

A Recomendação 1/2023 da COJES –Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 15/02/2023, que recomenda aos Juízes de Juizados Especiais a realização de audiências na forma presencial, de modo a cumprir a orientação deste Conselho para retorno das atividades presenciais e, também pelas peculiaridades do sistema dos Juizados Cíveis, salvo situações excepcionais do caso em concreto a ser decidido pelo Magistrado.

Posteriormente, esta recomendação gerou o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº04/2023, em anexo, que considerando a importância de o juiz decidir pela conveniência da realização de atos no modo presencial (artigo 3º da Resolução CNJ nº354/2020), dispôs que, a aplicação das normas do Juízo 100% Digital no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ 354/2020, cabendo ao Juiz determinar audiências presenciais ou remotas, mesmo em caso de Juízo 100% Digital.

No caso, além da necessidade de coibir práticas processuais fraudulentas, como exposto no Ato Normativo Conjunto TJRJ 4/2023 acima citado, o 3º Juizado Especial de Duque de Caxias não dispõe de recurso operacional (pessoal e tecnológico) para designar, de forma célere, audiências presenciais em alguns processos e telepresencial em outros, considerando a média de 750/800 processos distribuídos mensalmente.

Exceções serão analisadas caso a caso.

Indefiro.

Aguarde-se audiência presencial.

DUQUE DE CAXIAS, 3 de dezembro de 2024.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
03/12/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 07:20

Conclusos para decisão
29/11/2024 21:51

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 12:33

Juntada de Petição de adiamento de audiência
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0837498-92.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIANA TOMPSON DIAS RÉU: FL IMPORTS LTDA Com razão a ré, tendo em vista que foi citada em 16 de setembro de 2024, para realização de audiência em 24 de setembro de 2024, sem tempo hábil para manifestação.

Redesigno a audiência PRESENCIAL para o dia 17 de dezembro de 2024, às 13 horas, intimem-se com urgência.

DUQUE DE CAXIAS, 27 de novembro de 2024.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
27/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:32

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/12/2024 13:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
27/11/2024 08:30

Recebidos os autos
24/09/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:45

Juntada de ata da audiência
24/09/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE FREITAS REIS
24/09/2024 16:41

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2024 16:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
24/09/2024 16:41

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 10:11

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ROBERTA GONCALVES FONTOURA em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 17:45

Expedição de Mandado.
03/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:16

Juntada de aviso de recebimento
23/07/2024 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 14:23

Audiência Conciliação designada para 24/09/2024 16:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
23/07/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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