28/03/2025 17:08

Baixa Definitiva
28/03/2025 17:07

Documento
27/01/2025 09:01

Confirmada
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- REMESSA NECESSARIA 0812953-22.2023.8.19.0205 Assunto: Incapacidade Laborativa Parcial / Auxílio-Acidente (Art. 86) / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0812953-22.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.01052564 AUTOR: MARCUS NEVES DE JESUS SANTOS ADVOGADO: ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA OAB/RJ-123069 ADVOGADO: ARINA TINOCO GOMES LEIPNIK KOTOUC OAB/RJ-164474 ADVOGADO: ERIK CALAZANS CARVALHO OAB/RJ-223259 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS Relator: DES.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS Ementa: REMESSA NECESSÁRIA.

AÇÃO ACIDENTÁRIA.

INSS.

Doença adquirida em decorrência do exercício da atividade laborativa do qual resultou incapacidade laboral.

Perícia técnica conclusiva neste sentido.

Nexo causal configurado.

Presença de pressupostos que autorizam a concessão de auxílio acidente.

Sentença de procedência.

Correção monetária e juros moratórios sobre os valores devidos pela fazenda pública que deverão observar o disposto no ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, de modo a adequá-los ao que fora decidido pelo STF, no julgamento do REsp nº 1.495.146/MG.

Integração da sentença em REMESSA NECESSÁRIA.

Conclusões: Por unanimidade de votos, integrou-se a sentença em remessa necessária, nos termos do voto do Relator.
23/01/2025 11:40

Documento
23/01/2025 11:32

Conclusão
23/01/2025 10:00

Sentença desconstituída
16/12/2024 09:26

Confirmada
16/12/2024 00:05

Publicação
12/12/2024 17:29

Inclusão em pauta
12/12/2024 17:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 209ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/11/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.

REMESSA NECESSARIA 0812953-22.2023.8.19.0205 Assunto: Incapacidade Laborativa Parcial / Auxílio-Acidente (Art. 86) / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0812953-22.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.01052564 AUTOR: MARCUS NEVES DE JESUS SANTOS ADVOGADO: ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA OAB/RJ-123069 ADVOGADO: ARINA TINOCO GOMES LEIPNIK KOTOUC OAB/RJ-164474 ADVOGADO: ERIK CALAZANS CARVALHO OAB/RJ-223259 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS Relator: DES.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS
25/11/2024 11:20

Conclusão
25/11/2024 11:10

Distribuição
22/11/2024 20:15

Remessa
21/11/2024 13:42

Remessa
21/11/2024 13:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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