25/06/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 11:49

Baixa Definitiva
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de TASSIA DE ASSIS CORREIA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Ao autor ID 194568618.
22/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de CAROLINA MARANGONI ROBLEDO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de VELTEN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 23:36

Conclusos para julgamento
24/03/2025 23:35

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 19:28

Conclusos para despacho
14/12/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:53

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0827023-50.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAROLINA MARANGONI ROBLEDO EXECUTADO: VELTEN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA Não se coaduna com o microssistema dos juizados especiais cíveis as consultas ao sistema para localização das partes ou de bens pertencentes a esta, eis que, diante da gigantesca demanda e do acervo e limitação de pessoal cartorário existentes, tal medida inviabilizaria o funcionamento regular dos Juizados, ocasionando inegável demora na tramitação dos demais processos.

A experiência demonstra que a celeridade que se busca nos Juizados Cíveis, um dos pilares do funcionamento de importante meio de exercício da cidadania, restaria inviabilizada com a obrigatoriedade de os Juízos diligenciarem a localização das partes ou de bens pertencentes a esta.

Conforme já decido pelo Supremo Tribunal Federal, "a opção pelo rito sumaríssimo é faculdade das partes, com as vantagens e limitações que a sua escolha acarreta". (RE 576.847-3, Rel.

Min.

Eros Grau).

No mesmo sentido, já deixou assentado o Superior Tribunal de Justiça que "...os Juizados Especiais são autônomos no que diz respeito ao seu procedimento, regulando-se com base em sistema normativo próprio, estatuído pela Lei n. 9.099/95, com princípios peculiares e regras específicas para o célere andamento de suas causas." (Recl. 4.278-RJ, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti) Portanto, quando da opção pelo rito dos Juizados Cíveis, o autor tinha ciência da limitação em relação às diligências que poderia obter do Juízo, diante dos princípios que norteiam a atuação dos Juizados.

Deste modo, INDEFIRO as consultas requeridas, cabendo ao requerente diligenciar a localização da parte ou de bens pertencentes a esta.

Diga o autor como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
27/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 19:52

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 16:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/06/2024 16:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 13:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/04/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade
10/04/2024 19:04

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 15:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/02/2024 00:24

Decorrido prazo de VELTEN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 00:25

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:40

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/02/2024 17:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2024 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 17:50

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:50

Transitado em Julgado em 15/01/2024
11/12/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:04

Decorrido prazo de VELTEN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA em 07/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:10

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:28

Decorrido prazo de CAROLINA MARANGONI ROBLEDO em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/10/2023 17:51

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 17:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2023 17:51

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2023 17:51

Recebidos os autos
26/10/2023 00:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA PINHEIRO DE MACEDO CORREA
25/10/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 00:14

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:03

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:45

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 13:45

Audiência Conciliação não-realizada para 22/08/2023 13:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/08/2023 13:45

Juntada de Ata da Audiência
21/08/2023 17:17

Juntada de aviso de recebimento
18/08/2023 15:28

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 14:35

Audiência Conciliação designada para 22/08/2023 13:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/07/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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