14/02/2025 12:22

Baixa Definitiva
14/02/2025 11:42

Documento
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0015716-16.2021.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Ação: 0015716-16.2021.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.01073558 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO OAB/RJ-098925 APELADO: ELANE PINTO DE SOUZA ADVOGADO: ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS OAB/RJ-143800 Relator: DES.

FERNANDA XAVIER DE BRITO DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) Em suma, considerando os precedentes mencionados e os princípios que regem a relação de consumo, resta demonstrada a abusividade das cláusulas contratuais, não merecendo a sentença qualquer reparo.

Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença integralmente, nos termos do art. 932, do Código de Processo Civil.

Majoro os honorários advocatícios sucumbenciais, em favor dos patronos da autora, para 12% do valor atualizado da condenação (art. 85, § 11, do CPC).

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargadora FERNANDA XAVIER Relatora AC nº 0015716-16.2021.8.19.0038 (RTMB)
23/12/2024 15:14

Não-Provimento
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 209ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/11/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.

APELAÇÃO 0015716-16.2021.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Ação: 0015716-16.2021.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.01073558 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO OAB/RJ-098925 APELADO: ELANE PINTO DE SOUZA ADVOGADO: ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS OAB/RJ-143800 Relator: DES.

FERNANDA XAVIER DE BRITO
25/11/2024 11:16

Conclusão
25/11/2024 11:10

Distribuição
24/11/2024 16:59

Remessa
24/11/2024 16:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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