TJRJ - 0812696-22.2022.8.19.0014

1ª instância - Campos dos Goytacazes 4 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

RUBENS ALVES FORTUNATO

CPF *36.***.*11-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

P.M. CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ: 29.116.894/0001-61

Advogados

FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO

OAB: 88869/RJ

CPF *30.***.*54-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2025 00:28

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 00:18

    Publicado Intimação em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 03/04/2025 00:32

    Publicado Intimação em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 02/04/2025 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2024 00:22

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.

  • 08/12/2024 00:22

    Decorrido prazo de RUBENS ALVES FORTUNATO em 06/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 11:31

    Publicado Intimação em 28/11/2024.

  • 02/12/2024 11:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

  • 29/11/2024 21:52

    Publicado Intimação em 29/11/2024.

  • 29/11/2024 21:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 29/11/2024 21:52

    Publicado Intimação em 29/11/2024.

  • 29/11/2024 21:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    Atenda-se ao MP, ressaltando tratar-se de prova a ser produzida pela autora.

    Intime-se.

  • 27/11/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 20:01

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2024 00:06

    Decorrido prazo de FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO em 26/07/2024 23:59.

  • 28/07/2024 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 26/07/2024 23:59.

  • 28/07/2024 00:06

    Decorrido prazo de RUBENS ALVES FORTUNATO em 26/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 00:30

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 00:03

    Publicado Intimação em 11/07/2024.

  • 11/07/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

  • 09/07/2024 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 00:40

    Publicado Intimação em 04/06/2024.

  • 04/06/2024 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

  • 29/05/2024 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 17:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/05/2024 18:41

    Conclusos ao Juiz

  • 24/05/2024 22:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2023 19:38

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 03:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 03:16

    Decorrido prazo de RUBENS ALVES FORTUNATO em 28/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2023 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 13:39

    Conclusos ao Juiz

  • 02/08/2023 13:37

    Expedição de Informações.

  • 17/06/2023 00:07

    Decorrido prazo de RUBENS ALVES FORTUNATO em 16/06/2023 23:59.

  • 19/05/2023 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 18/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 21:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/03/2023 17:40

    Juntada de Informações

  • 22/03/2023 15:07

    Desentranhado o documento

  • 22/03/2023 15:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/03/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 12:01

    Conclusos ao Juiz

  • 15/03/2023 14:52

    Juntada de acórdão

  • 15/03/2023 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2023 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 10/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2022 00:22

    Decorrido prazo de RUBENS ALVES FORTUNATO em 19/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 16:42

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/11/2022 15:29

    Conclusos ao Juiz

  • 08/11/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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