TJRJ - 0803997-10.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 11:45
Baixa Definitiva
-
14/04/2025 11:45
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:52
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO em 27/03/2025 23:59.
-
24/03/2025 15:28
Juntada de petição
-
20/03/2025 01:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 19/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 10:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/03/2025 14:32
Conclusos para julgamento
-
12/03/2025 10:09
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 00:15
Publicado Despacho em 12/03/2025.
-
12/03/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
10/03/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 11:09
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2025 00:18
Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA SOUZA em 14/02/2025 23:59.
-
16/02/2025 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 14/02/2025 23:59.
-
16/02/2025 00:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO em 14/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:24
Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA SOUZA em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:24
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO em 06/02/2025 23:59.
-
02/02/2025 03:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 31/01/2025 23:59.
-
02/02/2025 03:01
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO em 31/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:18
Publicado Despacho em 30/01/2025.
-
30/01/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
-
28/01/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 09:12
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 12:09
Juntada de Petição de informação de pagamento
-
23/01/2025 03:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:51
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO em 22/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 03:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 03:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO em 21/01/2025 23:59.
-
03/01/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2024 00:24
Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA SOUZA em 13/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 01:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 01:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO em 10/12/2024 23:59.
-
29/11/2024 21:50
Publicado Intimação em 29/11/2024.
-
29/11/2024 21:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
29/11/2024 21:49
Publicado Decisão em 29/11/2024.
-
29/11/2024 21:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
28/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803997-10.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RODRIGO DA SILVA SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO O MUNICÍPIO DE RIO BONITO apresentou impugnação alegando excesso no valor de R$ 253,31.
O autor se manifestou no id. 157266551, concordando com o valor informado pela municipalidade.
Diante da concordância do autor, com relação aos cálculos apresentados pelo Município, a impugnação perdeu objeto.
EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.061,58, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.
Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).
Aguarde-se a informação de pagamento no arquivo.
PIC NITERÓI, 26 de novembro de 2024.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular -
27/11/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 11:05
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
25/11/2024 11:34
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 12:31
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 13:11
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
06/11/2024 13:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
06/11/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 10:22
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/11/2024 10:28
Conclusos ao Juiz
-
05/11/2024 10:15
Processo Desarquivado
-
04/11/2024 16:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
04/11/2024 13:43
Baixa Definitiva
-
04/11/2024 13:43
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 10:54
Conclusos ao Juiz
-
24/09/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
15/09/2024 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 13/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO em 13/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 00:04
Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA SOUZA em 13/09/2024 23:59.
-
20/08/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 10:55
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
16/08/2024 15:01
Conclusos ao Juiz
-
16/08/2024 15:00
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
16/08/2024 15:00
Juntada de Projeto de sentença
-
16/08/2024 15:00
Recebidos os autos
-
31/07/2024 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
-
30/05/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 09:15
Conclusos ao Juiz
-
09/04/2024 20:14
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 14:40
Conclusos ao Juiz
-
05/04/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 12:46
Juntada de Petição de contestação
-
05/04/2024 04:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 04/04/2024 23:59.
-
27/02/2024 16:11
Juntada de Petição de diligência
-
27/02/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 15:26
Juntada de Petição de contestação
-
15/02/2024 11:36
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 13:17
Juntada de Petição de certidão
-
07/02/2024 10:02
Conclusos ao Juiz
-
07/02/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 08:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/02/2024 08:57
Distribuído por sorteio
-
07/02/2024 08:57
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:56
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:56
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:56
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:55
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:55
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:54
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:54
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:54
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:53
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:53
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:52
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:52
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:51
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:50
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:50
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:49
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:49
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:48
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:48
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:47
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:47
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:46
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:46
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:45
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:44
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:44
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:43
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:42
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:42
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:41
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:41
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:41
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:40
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:40
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:40
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:39
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:39
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:39
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:38
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:38
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:38
Juntada de Petição de contracheque
-
07/02/2024 08:37
Juntada de Petição de contracheque
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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