29/06/2025 02:34

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:34

Decorrido prazo de ALEX SOARES DE AZEVEDO em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:45

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
01/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:01

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:28

Juntada de Petição de informação de pagamento
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0826485-79.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1.Id.137279887: Na hipótese em exame, verifica-se que a fatura com vencimento em Agosto/2024 e Julho/2024 (id. 137279894 e id. 137279893) refletem cobranças muito superiores ao histórico de consumo do ano de 2023, acostado em id. 58844093 e id. 58845613, atingindo os montantes de R$ 36.020,84 e de R$ 23.171,24.

Necessária, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão dessas cobranças específicas com o consequente RESTABELECIMENTO do serviço essencial de fornecimento de água.

Ressalto que se trata de nova decisão, uma vez que a decisão de id. 59089329 dispunha, expressamente, que “em que pese o serviço prestado pela ré ser considerado essencial, não é gratuito, sendo, portanto, devida a contraprestação financeira do consumidor.

Deste modo, o pagamento dos meses posteriores ao período discutido neste feito é condição para manutenção da tutela deferida.” Destarte, não há que se cogitar de aplicação de multa por descumprimento da antiga determinação.

Isto posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por estarem presentes os seus requisitos (artigo 300 do Código de Processo Civil), para determinar a suspensão da cobrança das faturas supramencionadas e o RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO, no prazo de 48 horas, sob pena de multa única de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2.

NOMEIO o perito ALEX SOARES DE AZEVEDO (CREA-RJ 2017-121862, [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Fixo os honorários periciais em R$ 4.200,00, incumbindo à parte autora o adiantamento de 50% do pagamento, que deverá ser realizado antes do início dos trabalhos.

Intimem-se.

NOVA IGUAÇU, data da assinatura eletrônica.

PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Substituto
27/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:15

Nomeado perito
27/11/2024 11:15

Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 15:42

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 21:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 03/04/2024 23:59.
18/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:19

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:19

Decorrido prazo de MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
19/09/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:39

Decretada a revelia
18/07/2023 16:04

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 16:04

Expedição de Certidão.
17/07/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:36

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 12/06/2023 23:59.
19/05/2023 12:23

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 18:37

Expedição de Mandado.
18/05/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/05/2023 17:58

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 19:42

Expedição de Certidão.
17/05/2023 19:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/05/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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