06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de MARIA CELIA NUNES DA CUNHA MACHADO em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 02/09/2025 23:59.
15/08/2025 00:19

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 SENTENÇA Processo: 0809237-73.2024.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA CELIA NUNES DA CUNHA MACHADO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Recebo os embargos de declaração de fls. 210799751 e 210992910, pois tempestivos, mas rejeito-os no mérito, em razão de não haver contradição, omissão ou obscuridade na decisão guerreada, buscando o(a)(s) embargantes, em verdade, a discussão de matéria por meio de via recursal inapropriada.

Rio das Ostras, 12 de agosto de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
12/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:24

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 00:55

Publicado Sentença em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Segue decisão em anexo.
11/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:40

Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:42

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 20:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:44

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de MARIA CELIA NUNES DA CUNHA MACHADO em 21/01/2025 23:59.
07/01/2025 10:20

Juntada de Petição de contestação
14/12/2024 22:26

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 17:10

Expedição de Mandado.
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0809237-73.2024.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA CELIA NUNES DA CUNHA MACHADO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Intime-se a Fazenda para impugnar, caso queira, o cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, na forma do art. 535, caput do CPC.

Transcorrido o último prazo in albis, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.

Anote-se o início da execução.

Rio das Ostras, 25 de novembro de 2024.

SANDRO WURLITZER Juiz Substituto
27/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CELIA NUNES DA CUNHA MACHADO - CPF: *25.***.*63-20 (AUTOR).
21/10/2024 18:19

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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