07/02/2025 10:36

Baixa Definitiva
07/02/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de VERA LUCIA VIANNA MACIEL DA SILVA ZITO em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:14

Decorrido prazo de VERA LUCIA VIANNA MACIEL DA SILVA ZITO em 03/02/2025 23:59.
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:13

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA VIANNA MACIEL DA SILVA ZITO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA VIANNA MACIEL DA SILVA ZITO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:08

Publicado Sentença em 21/01/2025.
27/12/2024 12:40

Juntada de Petição de parecer técnico
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:36

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/12/2024 11:28

Conclusos para julgamento
18/12/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 12:25

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:05

Publicado Despacho em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de VERA LUCIA VIANNA MACIEL DA SILVA ZITO em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:27

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:15

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:14

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0843917-88.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VERA LUCIA VIANNA MACIEL DA SILVA ZITO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE MARICA, MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Remetam-se os autos ao NAT para manifestação, no prazo de 5 dias corridos, acerca do pedido de tutela de urgência e, na forma da tese fixada quando do julgamento do REsp nº 1.657.156 pelo S.T.J., informar se: a)o medicamento/insumo requerido está contido nas Portarias de Consolidação nº2 e nº6, de setembro de 2017 do Ministério da Saúde (Programa de Medicamentos Excepcionais); b)há comprovação médica de que o medicamento/insumo pretendido é imprescindível ou necessário, além de eficaz, para o tratamento da moléstia que acomete a parte autora; c) há registro do medicamento/insumo na ANVISA; d) há atribuição exclusiva do Estado ou do Município em fornecer os medicamentos; NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:37

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:40

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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