23/09/2025 10:47

Conclusão
23/09/2025 10:41

Documento
15/09/2025 13:38

Documento
15/09/2025 00:05

Publicação
11/09/2025 16:23

Documento
11/09/2025 16:22

Documento
10/09/2025 17:37

Mero expediente
10/09/2025 15:58

Conclusão
10/09/2025 15:57

Documento
03/09/2025 09:52

Documento
03/09/2025 00:05

Publicação
02/09/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0021543-48.2019.8.19.0209 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0021543-48.2019.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01012739 APELANTE: VIRTU RIO 5 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES OAB/RJ-107088 APELANTE: BRUNO RAMOS LEAL APELANTE: MARCIA ESTEFANIA NUNES MARQUES LEAL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA OAB/RJ-119836 ADVOGADO: JOSUE DE SOUZA MARTINS OAB/RJ-164530 ADVOGADO: LUCAS GUTH BRAGA DIAS OAB/RJ-206450 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS Ementa: Embargos de Declaração.

Apelação Cível.

Ação de rescisão contratual c/c indenizatória.

Promessa de compra e venda de imóvel.

Prequestionamento.

Contradição e omissão configuradas.

Acolhimento dos embargos dos autores com efeitos modificativos.

Reconhecimento de rescisão por culpa da vendedora.

Devolução integral dos valores pagos.

Acolhimento parcial dos embargos da construtora para sanar omissão.

ACOLHIMENTO DOS PRIMEIROS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES E ACOLHIMENTO DO SEGUNDO RECURSO SEM EFEITOS INFRINGENTES.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, SENDO O PRIMEIRO COM EFEITOS INFRINGENTES E O SEGUNDO SEM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
01/09/2025 12:07

Documento
29/08/2025 14:48

Documento
29/08/2025 14:30

Conclusão
27/08/2025 00:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 27/08/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 058.

APELAÇÃO 0021543-48.2019.8.19.0209 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0021543-48.2019.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01012739 APELANTE: VIRTU RIO 5 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES OAB/RJ-107088 APELANTE: BRUNO RAMOS LEAL APELANTE: MARCIA ESTEFANIA NUNES MARQUES LEAL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA OAB/RJ-119836 ADVOGADO: JOSUE DE SOUZA MARTINS OAB/RJ-164530 ADVOGADO: LUCAS GUTH BRAGA DIAS OAB/RJ-206450 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
15/08/2025 12:33

Inclusão em pauta
06/08/2025 18:30

Mero expediente
09/07/2025 12:21

Conclusão
06/07/2025 21:40

Documento
27/06/2025 00:05

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0021543-48.2019.8.19.0209 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0021543-48.2019.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01012739 APELANTE: VIRTU RIO 5 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES OAB/RJ-107088 APELANTE: BRUNO RAMOS LEAL APELANTE: MARCIA ESTEFANIA NUNES MARQUES LEAL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA OAB/RJ-119836 ADVOGADO: JOSUE DE SOUZA MARTINS OAB/RJ-164530 ADVOGADO: LUCAS GUTH BRAGA DIAS OAB/RJ-206450 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS DESPACHO: Intimem-se os autores para se manifestarem sobre os embargos do id. 675.

Retire-se o feito de pauta. (e)
24/06/2025 14:41

Mero expediente
24/06/2025 14:34

Conclusão
24/06/2025 14:33

Documento
24/06/2025 14:32

Retirada de pauta
17/06/2025 21:15

Pauta
13/06/2025 12:43

Conclusão
13/06/2025 12:40

Documento
13/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 20:04

Inclusão em pauta
11/06/2025 19:45

Mero expediente
09/06/2025 10:23

Conclusão
06/06/2025 09:50

Documento
05/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 12:27

Mero expediente
27/05/2025 16:07

Conclusão
27/05/2025 16:06

Documento
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0021543-48.2019.8.19.0209 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0021543-48.2019.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01012739 APELANTE: VIRTU RIO 5 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES OAB/RJ-107088 APELANTE: BRUNO RAMOS LEAL APELANTE: MARCIA ESTEFANIA NUNES MARQUES LEAL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA OAB/RJ-119836 ADVOGADO: JOSUE DE SOUZA MARTINS OAB/RJ-164530 ADVOGADO: LUCAS GUTH BRAGA DIAS OAB/RJ-206450 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS Ementa: Embargos de declaração.

Apelação cível.

Ação de rescisão contratual c/c indenizatória.

Promessa de compra e venda de imóvel.

Prequestionamento.

Contradição e omissão configuradas.

Acolhimento dos embargos dos autores com efeitos modificativos.

Reconhecimento de rescisão por culpa da vendedora.

Devolução integral dos valores pagos.

Acolhimento parcial dos embargos da construtora para sanar omissão.

ACOLHIMENTO DOS PRIMEIROS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES E ACOLHIMENTO DO SEGUNDO SEM EFEITOS INFRINGENTES.

Conclusões: Por unanimidade de votos, ACOLHEU-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SENDO PRIMEIRO COM EFEITOS INFRINGENTES E O SEGUNDO SEM EFEITOS INFRINGENTES, nos termos do voto da Relatora.
16/05/2025 12:09

Documento
16/05/2025 10:20

Conclusão
14/05/2025 00:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
24/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 14/05/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 084.

APELAÇÃO 0021543-48.2019.8.19.0209 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0021543-48.2019.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01012739 APELANTE: VIRTU RIO 5 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES OAB/RJ-107088 APELANTE: BRUNO RAMOS LEAL APELANTE: MARCIA ESTEFANIA NUNES MARQUES LEAL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA OAB/RJ-119836 ADVOGADO: JOSUE DE SOUZA MARTINS OAB/RJ-164530 ADVOGADO: LUCAS GUTH BRAGA DIAS OAB/RJ-206450 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
15/04/2025 12:57

Inclusão em pauta
07/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 12:19

Mero expediente
01/04/2025 11:05

Conclusão
01/04/2025 11:02

Documento
01/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 11:02

Mero expediente
28/03/2025 08:30

Conclusão
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0021543-48.2019.8.19.0209 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0021543-48.2019.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01012739 APELANTE: VIRTU RIO 5 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES OAB/RJ-107088 APELANTE: BRUNO RAMOS LEAL APELANTE: MARCIA ESTEFANIA NUNES MARQUES LEAL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA OAB/RJ-119836 ADVOGADO: JOSUE DE SOUZA MARTINS OAB/RJ-164530 ADVOGADO: LUCAS GUTH BRAGA DIAS OAB/RJ-206450 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS DESPACHO: Em mesa. (N)
25/03/2025 12:01

Pauta
24/03/2025 16:20

Conclusão
24/03/2025 16:18

Documento
24/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 15:28

Mero expediente
19/03/2025 15:19

Conclusão
19/03/2025 15:08

Documento
19/03/2025 15:00

Remessa
12/03/2025 15:15

Conclusão
12/03/2025 15:13

Documento
12/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 19:35

Mero expediente
07/03/2025 15:10

Conclusão
07/03/2025 15:09

Documento
24/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 13:37

Documento
20/02/2025 13:20

Conclusão
19/02/2025 13:31

Não-Provimento
10/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 11:58

Inclusão em pauta
07/01/2025 00:05

Publicação
09/12/2024 17:37

Documento
09/12/2024 17:36

Retirada de pauta
09/12/2024 15:00

Mero expediente
09/12/2024 12:28

Conclusão
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 11/12/2024, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 090.

APELAÇÃO 0021543-48.2019.8.19.0209 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0021543-48.2019.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01012739 APELANTE: VIRTU RIO 5 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES OAB/RJ-107088 APELANTE: BRUNO RAMOS LEAL APELANTE: MARCIA ESTEFANIA NUNES MARQUES LEAL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA OAB/RJ-119836 ADVOGADO: JOSUE DE SOUZA MARTINS OAB/RJ-164530 ADVOGADO: LUCAS GUTH BRAGA DIAS OAB/RJ-206450 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS (a) Cláudio Saussey - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
26/11/2024 11:49

Inclusão em pauta
18/11/2024 12:41

Pedido de inclusão
07/11/2024 00:07

Publicação
05/11/2024 11:08

Conclusão
05/11/2024 11:00

Distribuição
04/11/2024 19:52

Remessa
03/11/2024 11:40

Remessa
03/11/2024 11:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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