16/07/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 18:09

Baixa Definitiva
16/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:09

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA FERREIRA em 26/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Relatório dispensado, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

O Projeto de sentença apresentado pelo juiz leigo para homologação do juízo, julgou procedente em parte o pedido da parte autora.

A decisão do juiz leigo observou as questões fáticas e jurídicas adequadamente.

Assim, impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Pelo exposto, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo juiz leigo, com base no artigo 40 da Lei 9099/95.

Ciente as partes que uma vez escoado o prazo de 15 dias previstos no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que deverá preceder à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar se em sentido contrário.

Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas de estilo.

Sem custas e honorários, conforme dispõe o artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
06/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:25

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 12:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 00:23

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 00:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 00:23

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 00:23

Recebidos os autos
27/05/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
09/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:29

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA FERREIRA em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 19:26

Conclusos para despacho
18/03/2025 19:26

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2025 19:26

Recebidos os autos
19/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
19/02/2025 00:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/02/2025 14:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí.
19/02/2025 00:50

Juntada de Ata da Audiência
11/02/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:53

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/01/2025 23:59.
07/01/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:27

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA FERREIRA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA FERREIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 17:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 12/02/2025 14:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí.
02/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:31

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 22/01/2025, AS 14:15HORAS LOCAL DA AUDIÊNCIA: SALA DAS AUDIÊNCIAS - EDIFÍCIO DO FÓRUM - RUA BARÃO DO PIRAÍ, N. 322 - CENTRO - PIRAÍ - RJ - CEP: 27.175-000
26/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 14:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/01/2025 14:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí.
22/11/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 20:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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