15/04/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 13:10

Baixa Definitiva
15/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:07

Transitado em Julgado em 15/04/2025
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/02/2025 14:18

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:18

Juntada de petição
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:25

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:22

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:19

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
23/11/2024 01:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 00:09

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0811410-59.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL A comprovação do endereço de residência da parte autora, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, é de importância relevante, tendo em vista as disposições legais específicas sobre critérios de competência e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição Federal).

Assim, deverá o autor comprovar o seu domicílio, no prazo de 05 dias, mediante a juntada de comprovante de residência hábil, com data contemporânea à do ajuizamento da ação, legível e em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Como comprovante, a parte deverá juntar preferencialmente contas de gás, de luz ou de telefone fixo recentes (últimos seis meses).

Caso não seja possível, deverá justificar-se, apresentando cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante.

Se o comprovante estiver em nome de parente do autor com quem resida, deverá trazer também provas do parentesco.

BARRA MANSA, 18 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
18/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 09:30

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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