13/03/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
13/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de NICOLE CARDOSO MAZZA RABELLO em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 10:53

Juntada de Petição de ciência
14/02/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:56

Expedição de Alvará.
30/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de NICOLE CARDOSO MAZZA RABELLO em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 17:55

Juntada de Petição de ciência
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0823849-57.2023.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: N.

C.

M.

R.

Diante o teor do id 149096424, republique-se a sentença a seguir retificada e cumpra-se. " Vistos Etc.

Trata-se de Requerimento de Alvará Judicial, formulado por N.

C.

M.

R., representada por sua genitora CAMILA CARDOSO LEBARBENCHON FERNANDES, para venda do imóvel situado à Rua Constante Ramos, nº 53, aptº 805, Copacabana, nesta cidade.

A Requerente é co-proprietária do imóvel acima mencionado, recebido por herança de sua avó, Sra.

Nair Maza Kopke, por representação, visto que seu pai era falecido à época.

Afirmou a Requerente que divide o bem com a irmã de seu pai, aduzindo ainda que sua tia, Sueli Mazza Kopke Quadros, deseja vender o imóvel que se encontra em estado precário e, ainda, que passa por dificuldades financeiras.

Com a inicial, vieram os documentos de indexadores 47999678 a 48002869.

Decisão de indexador 48808493, indeferindo a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Termo de concordância da co-proprietária de indexador 51043125.

Promoção Ministerial pela avaliação judicial do imóvel de indexador 66585027.

Laudo de Avaliação de indexador 94190210, avaliando o imóvel em R$ 400.000,00.

Discordância da autora quanto à avaliação do imóvel de indexador 100413148, sob o fundamento de que o imóvel se encontra sem conservação e que há proposta de venda do imóvel por 235.000,00.

No indexador 109524132, o Ministério Público opinou pelo envio ao GATE, órgão auxiliar, para nova avaliação, considerando a discrepância nos valores do imóvel e da oferta única anunciada pela autora.

Laudo de avaliação do GATE, indexador 114962953, que aponta o valor de R$ 235.000,00 de avaliação do imóvel.

Promoção Ministerial de indexador 114960749, concordando o Ministério Público com a concessão do alvará para a venda do imóvel nos moldes da intenção de compra de indexador 48002868, condizente com o valor apontado pelo GATE, desde que permaneça retido a cota parte da autora, no percentual de 50%, em conta de titularidade da menor, até que alcance a maioridade ou diante de comprovação da real necessidade de quantia pela menor. É o Relatório.

Passo a decidir.

Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente N.

C.

M.

R., menor impúbere, para venda do imóvel situado na Rua Constante Ramos, nº 53, aptº 805, Copacabana, nesta cidade, devendo a sua cota parte (50%) ser depositada em conta de sua titularidade, no ato da venda do imóvel.

Deve ainda constar junto à Instituição Financeira que o levantamento do saldo ocorrerá quando a requerente atingir a maioridade ou por real necessidade, a ser comprovada por sua representante legal por meio de requerimento de alvará junto ao Poder Judiciário.

Expeça-se o Alvará na forma determinada.

Despesas processuais pela requerente.

Dê-se ciência ao Ministério Público." RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ERIC SCAPIM CUNHA BRANDAO Juiz Tabelar
27/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:03

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 14:02

Conclusos para julgamento
26/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
11/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:07

Juntada de Petição de ciência
06/08/2024 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:26

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:24

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento
27/03/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:50

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:42

Juntada de Petição de diligência
10/11/2023 17:41

Expedição de Mandado.
31/10/2023 00:47

Decorrido prazo de NICOLE CARDOSO MAZZA RABELLO em 30/10/2023 23:59.
22/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 20:33

Outras Decisões
18/10/2023 12:35

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/09/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:09

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:31

Expedição de Certidão.
25/05/2023 00:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 24/05/2023 23:59.
03/05/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 16:04

Conclusos ao Juiz
23/03/2023 16:04

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/03/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 10:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a N. C. M. R. - CPF: *96.***.*32-19 (REQUERENTE).
09/03/2023 10:04

Conclusos ao Juiz
09/03/2023 10:03

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:57

Conclusos ao Juiz
07/03/2023 11:57

Expedição de Certidão.
06/03/2023 17:32

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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