27/06/2025 12:32

Outras Decisões
18/06/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ELAINE CATARINA DORNELLES DE MATTOS CORREIA em 14/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:02

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos
10/02/2025 12:57

Conclusos para julgamento
10/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:03

Juntada de Petição de contra-razões
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de ELAINE CATARINA DORNELLES DE MATTOS CORREIA em 21/01/2025 23:59.
04/12/2024 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0887281-50.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELAINE CATARINA DORNELLES DE MATTOS CORREIA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Tratam-se de embargos de declaração em face da sentença de id. 147333558, no qual a embargante sustenta omissão na parte dispositiva já que não informa o termo final para refaturamento das contas de energia. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisãoobscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso assiste razão ao embargante, já que na parte dispositiva este juízo não incluiu o termo final do refaturamento.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, e lhes dou provimento por estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do CPC no pronunciamento judicial.

Devendo a parte dispositiva da sentença constar com a seguinte redação: " ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do inciso I do artigo 487 do CPC, para: a) Tornar definitiva a tutela de id. 69558982; b) Refaturaras contas àpartir de fevereiro de 2023 pela média inserida no laudo pericial (111,33 kWh) até o mês de Novembro de 2024; C)condenara parte ré a indenizar a parte autora em R$7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação até o efetivo pagamento.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do CPC." Mantendo-se nos demais termos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ERIC SCAPIM CUNHA BRANDAO Juiz Tabelar
27/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:27

Embargos de Declaração Acolhidos
25/11/2024 17:07

Conclusos para julgamento
25/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ELAINE CATARINA DORNELLES DE MATTOS CORREIA em 22/11/2024 23:59.
22/10/2024 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 00:22

Decorrido prazo de GABRIELLE SAMPAIO BUENO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:22

Decorrido prazo de ELAINE CATARINA DORNELLES DE MATTOS CORREIA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de GABRIELLE SAMPAIO BUENO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ELAINE CATARINA DORNELLES DE MATTOS CORREIA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:21

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 07/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:46

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:09

Pedido conhecido em parte e procedente
27/09/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 15:11

Expedição de Ofício.
26/09/2024 13:29

Expedição de Ofício.
26/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:11

Outras Decisões
03/09/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ELAINE CATARINA DORNELLES DE MATTOS CORREIA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:29

Decorrido prazo de ELAINE CATARINA DORNELLES DE MATTOS CORREIA em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 16:46

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 16:36

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:27

Decorrido prazo de ELAINE CATARINA DORNELLES DE MATTOS CORREIA em 19/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:46

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 04/12/2023 23:59.
16/11/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:49

Decorrido prazo de ELAINE CATARINA DORNELLES DE MATTOS CORREIA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:48

Decorrido prazo de CLAYTON PEREIRA DA SILVA GOMES em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 10:44

Juntada de Petição de contestação
13/08/2023 00:58

Decorrido prazo de ELAINE CATARINA DORNELLES DE MATTOS CORREIA em 07/08/2023 23:59.
27/07/2023 23:29

Juntada de Petição de diligência
27/07/2023 18:17

Juntada de Petição de diligência
26/07/2023 17:16

Expedição de Mandado.
26/07/2023 17:12

Desentranhado o documento
26/07/2023 17:12

Cancelada a movimentação processual
26/07/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:23

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2023 16:12

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 16:11

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:17

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 16:16

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:58

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 11:57

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:11

Expedição de Certidão.
03/07/2023 19:57

Distribuído por sorteio
03/07/2023 19:57

Juntada de Petição de outros anexos
03/07/2023 19:57

Juntada de Petição de outros anexos
03/07/2023 19:56

Juntada de Petição de outros anexos
03/07/2023 19:56

Juntada de Petição de outros anexos
03/07/2023 19:56

Juntada de Petição de outros anexos
03/07/2023 19:56

Juntada de Petição de outros anexos
03/07/2023 19:55

Juntada de Petição de outros anexos
03/07/2023 19:55

Juntada de Petição de outros anexos
03/07/2023 19:55

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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