13/06/2025 10:03

Baixa Definitiva
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0836285-11.2024.8.19.0002 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI III JUI ESP CIV Ação: 0836285-11.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00022140 RECTE: ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO ADVOGADO: MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES OAB/RJ-081729 RECORRIDO: ÁGUAS DE NITERÓI ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA OAB/RJ-124468 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, pois não se vislumbra qualquer dos vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95.

Ademais, os embargos de declaração não devem servir para renovação da discussão da causa.
16/05/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/05/2025 13:15

Inclusão em pauta
25/04/2025 08:12

Conclusão
25/04/2025 08:11

Documento
07/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 10:00

Não-Provimento
21/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 14:21

Inclusão em pauta
24/02/2025 09:43

Conclusão
24/02/2025 09:40

Distribuição
24/02/2025 09:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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