13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de LEANDRO MAGALHAES BATISTA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0831790-79.2024.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE GERONILDO DE ARAUJO EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Vistos etc.

Expedida ordem de bloqueio de valores, na modalidade reiterada, pelo sistema SISBAJUD, conforme recibo de protocolamento a seguir.

RETORNEM ao gabinete dentro de 60 (sessenta) dias para verificação de resposta.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
31/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:58

Outras Decisões
29/07/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/07/2025 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de LEANDRO MAGALHAES BATISTA em 18/07/2025 06:00.
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 18/07/2025 06:00.
18/07/2025 00:55

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 23:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:34

Recebidos os autos
28/05/2025 08:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo de LEANDRO MAGALHAES BATISTA em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/2025 12:59

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
26/01/2025 14:49

Juntada de Petição de contra-razões
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de JOSE GERONILDO DE ARAUJO em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:39

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 11:36

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0831790-79.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE GERONILDO DE ARAUJO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
26/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:01

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 12:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 12:44

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 12:44

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 12:44

Recebidos os autos
23/10/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
23/10/2024 11:13

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/10/2024 11:13

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 09:19

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 18:38

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:06

Expedição de Ofício.
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 13:21

Expedição de Ofício.
03/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:51

Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 00:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 00:07

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 00:07

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
03/09/2024 00:07

Distribuído por sorteio
03/09/2024 00:07

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2024 00:07

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2024 00:06

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2024 00:06

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2024 00:06

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2024 00:05

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2024 00:05

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2024 00:05

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2024 00:04

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2024 00:04

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2024 00:04

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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