17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 14:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0815581-17.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELLO JUNIOR COSTA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Em consulta ao sistema PJe, verifica-se que a parte autora propôs outra ação que versa sobre inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito que se encontra em trâmite na 6ª Vara Cível desta Comarca de Duque de Caxias, sob o número 0815571-70.2024.8.19.0021.

De acordo com o item 4 do Aviso nº 93/2011 do TJ, as ações deste tipo devem ser reunidas, caso o autor tenha mais de uma inscrição em cadastro restritivo de crédito, mesmo que os réus sejam diversos, para se evitar decisões conflitantes ensejadas pelo enunciado da Súmula nº 385 do STJ.

Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca de Duque de Caxias, prevento em razão da distribuição do processo 0815571-70.2024.8.19.0021.

Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS, 10 de junho de 2025.

CAROLINA SAUD COUTINHO Juiz Substituto
13/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:29

Declarada incompetência
06/05/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 07:54

Conclusos para despacho
12/03/2025 07:54

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de CAMILA TAVARES DE SA BARROS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 21/01/2025 23:59.
06/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que a contestação de ID 122389040 é tempestiva.

Ao autor em réplica. Às partes em provas justificadamente.
27/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:42

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:26

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 16:05

Expedição de Mandado.
15/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:37

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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