02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 19:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 15:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2025 08:19

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 08:13

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA FELIX em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de Claro S.A. em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:20

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 11:52

Processo Reativado
15/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:52

Processo Desarquivado
01/04/2025 11:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:47

Baixa Definitiva
18/02/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 09:47

Baixa Definitiva
18/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:38

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA FELIX em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:38

Decorrido prazo de Claro S.A. em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:16

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0817889-22.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO PEREIRA FELIX RÉU: CLARO S.A.

HOMOLOGOo projeto de sentença elaborado pelo Dr.

Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fica intimada a empresa a regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJ-RJ), na forma do artigo 246 do CPC e em atendimento ao AVISO CONJ TJ/CGJ 5/20, no prazo de até vinte dias. 1-Em caso de condenação em quantia certa, fica desde já intimada a parte ré a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, ciente de que o depósito judicial deve ser gerado no Portal do Tribunal ( www.tjrj.jus.br) na aba Consulta ou Advogado / Dep Judiciais-SISCONDJ.

Somente se inviável tal procedimento a página do Banco do Brasil deverá ser utilizada, vinculando-se então o depósito à Comarca “ALCÂNTARA” – 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – Natureza da ação “ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”, cabendo à parte Ré juntar a respectiva guia, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, fica ciente a parte credoraque após escoado esse prazo poderá se manifestar, em até 15 dias, quanto ao seu interesse em executar e/ou efetivar o protesto do título executivo judicial em conformidade com o art. 517 do CPC/2015 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº18/2016, publicado no DJE em 11/11/2016, devendo apresentar a planilha na forma do art. 524 do CPC.

Fica a parte autora ciente de que, ultrapassado esse prazo o processo será imediatamente baixado e arquivado, independente de conclusão.

Caso procedido o depósito na forma voluntária, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte credora a conferir quitação em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.

Após,dê-se baixa e arquivem-se. 2-Na hipótese de improcedência dos pedidos autorais e de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 30 de janeiro de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
30/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:31

Homologada a Transação
30/01/2025 15:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 13:33

Conclusos para julgamento
30/01/2025 13:33

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
30/01/2025 13:33

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0817889-22.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO PEREIRA FELIX RÉU: CLARO S.A.

Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório, havendo necessidade de maior dilação probatória, notadamente a juntada das contas impugnadas, sendo certo que o termo de adesão juntado não faz menção à linha fixa à qual o autor reconhece ter aderido, cujas condições cabe oportuniarà ré apresentar.

Por ora, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela , o qual será reapreciado por ocasião da prolação de sentença.

Aguarde-se a audiência já designada .

SÃO GONÇALO, 25 de novembro de 2024.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
26/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 18:42

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:42

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
25/11/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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