29/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de HIGOR SANTANA LESSA em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:06

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:19

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:16

Juntada de petição
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de HIGOR SANTANA LESSA em 09/04/2025 23:59.
13/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 01:09

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:27

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 12:40

Expedição de Informações.
22/01/2025 13:08

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:41

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 16:08

Expedição de Mandado.
02/01/2025 16:52

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 14:59

Expedição de Mandado.
19/12/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:28

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:57

Juntada de Certidão
15/12/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de HIGOR SANTANA LESSA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de LEANDRO NASCIMENTO CARDOSO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de FABIO ANDRADE ALMEIDA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de THAIS RODRIGUES DE LIMA BRAZ DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de HIGOR SANTANA LESSA em 25/11/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de FELIPE RENATO HONORIO DE ABREU em 25/11/2024 23:59.
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:31

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 904 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo nº 0886638-58.2024.8.19.0001, distribuído em: 2024-07-06 02:26:23.949Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas, Associação Para a Prática de Tráfico Ilícito de Substância Entorpecente]AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: DANIELLE ARAUJO DOS SANTOS - PCERJ, ADRIANO SANTANA MAIA - PCERJ, SAMIR DE PAULA NASCIMENTO - PCERJ RÉU: FELIPE RENATO HONORIO DE ABREU, HIGOR SANTANA LESSA, LEANDRO NASCIMENTO CARDOSO DECISÃO Recebo os recursos de apelação interpostos pela defesa dos réus FELIPE RENATO HONORIO DE ABREU (i.153958192 e 154357738), LEANDRO NASCIMENTO CARDOSO (i.154248131 e 154483310) e HIGOR SANTANA LESSA (i.154358733), em seus regulares efeitos.

Venham as razões recursais.

Expeça-se CES provisória.

Com a juntada das razões, ao apelado em contrarrazões.

Por fim, remetam-se ao Egrégio Tribunal com as homenagens deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

ALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO Juiz de Direito
26/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de LEANDRO NASCIMENTO CARDOSO em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 14:29

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de HIGOR SANTANA LESSA em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:07

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:14

Juntada de guia de recolhimento
12/11/2024 13:14

Juntada de guia de recolhimento
07/11/2024 18:58

Juntada de guia de recolhimento
06/11/2024 18:16

Juntada de Certidão
06/11/2024 18:09

Juntada de Certidão
05/11/2024 21:50

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 15:28

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 15:27

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 11:47

Juntada de Petição de apelação
03/11/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 19:58

Expedição de Mandado.
01/11/2024 16:53

Expedição de Mandado.
01/11/2024 16:50

Expedição de Mandado.
31/10/2024 15:43

Juntada de Petição de ciência
29/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:12

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de HIGOR SANTANA LESSA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de THAIS RODRIGUES DE LIMA BRAZ DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de THAIS RODRIGUES DE LIMA BRAZ DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:42

Decorrido prazo de FABIO ANDRADE ALMEIDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:42

Decorrido prazo de LEANDRO NASCIMENTO CARDOSO em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 00:28

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:19

Expedição de Ofício.
11/09/2024 11:35

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:38

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/09/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 16:40

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:21

Juntada de ata da audiência
06/09/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2024 16:30 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/09/2024 12:00

Juntada de Ata da Audiência
05/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:55

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:29

Expedição de Ofício.
05/09/2024 12:20

Expedição de Ofício.
05/09/2024 11:41

Juntada de Certidão
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:30

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/09/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 14:21

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de LEANDRO NASCIMENTO CARDOSO em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de THAIS RODRIGUES DE LIMA BRAZ DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:51

Decorrido prazo de FABIO ANDRADE ALMEIDA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:51

Decorrido prazo de LEANDRO NASCIMENTO CARDOSO em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:15

Decorrido prazo de HIGOR SANTANA LESSA em 07/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:15

Decorrido prazo de FELIPE RENATO HONORIO DE ABREU em 07/08/2024 23:59.
15/08/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:28

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 11:38

Expedição de Informações.
12/08/2024 11:28

Juntada de Petição de ciência
09/08/2024 13:23

Expedição de Ofício.
09/08/2024 12:47

Expedição de Informações.
09/08/2024 12:46

Expedição de Informações.
09/08/2024 12:45

Expedição de Informações.
08/08/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:30

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/08/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/09/2024 16:30 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/08/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:21

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 17:05

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:55

Expedição de Mandado.
18/07/2024 14:55

Expedição de Mandado.
18/07/2024 14:55

Expedição de Mandado.
18/07/2024 13:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/07/2024 12:29

Recebida a denúncia contra FELIPE RENATO HONORIO DE ABREU (RÉU)
17/07/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 16:46

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
16/07/2024 15:24

Juntada de Petição de denúncia (outras)
08/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:33

Expedição de Informações.
08/07/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 20:43

Recebidos os autos
07/07/2024 20:43

Remetidos os Autos (cumpridos) para 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital
07/07/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 20:30

Juntada de petição
07/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 17:39

Expedição de Mandado de Prisão.
07/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 17:39

Expedição de Mandado de Prisão.
07/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 17:39

Expedição de Mandado de Prisão.
07/07/2024 14:31

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/07/2024 14:31

Audiência Custódia realizada para 07/07/2024 13:17 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/07/2024 14:31

Juntada de Ata da Audiência
07/07/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 11:38

Juntada de petição
06/07/2024 20:54

Audiência Custódia designada para 07/07/2024 13:17 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/07/2024 20:52

Audiência Custódia cancelada para 06/07/2024 13:17 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/07/2024 20:36

Audiência Custódia designada para 06/07/2024 13:17 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/07/2024 02:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
06/07/2024 02:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807337-88.2024.8.19.0251

Guilherme Gimenes Giroto

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Paula Mayworm Villaca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0889494-92.2024.8.19.0001

Letivan Goncalves de Mendonca

Condominio do Edificio Lauria

Advogado: Bruno Henrique Augusto Felippete

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2024 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0804435-44.2024.8.19.0064

Valerio Jannuzzi dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Bryan Lucas Vale

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 19:49

Exibir Processo

Processo nº 0812037-45.2024.8.19.0207

Sul America Companhia de Seguro Saude

Bozza e Guerra Consultoria e Servicos De...

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0955501-66.2024.8.19.0001

Joao Bosco Carvalho Mesquita

Quatro Etiquetas LTDA

Advogado: Bruna Silva da Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/11/2024 12:56

Exibir Processo