15/04/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 15:16

Baixa Definitiva
15/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo de EMPORIO GRAO - PARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/03/2025 23:59.
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSE MARDONIO ARAUJO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:18

Decorrido prazo de JOSE MARDONIO ARAUJO em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:02

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:02

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:04

Desentranhado o documento
13/02/2025 11:04

Cancelada a movimentação processual
13/02/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:41

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 14:07

Expedição de Mandado.
29/11/2024 21:53

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0802886-88.2022.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE AVELINO DE ARAUJO RÉU: EMPORIO GRAO - PARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 1.Intime-se o executado, por OJA, sobre o pedido de adjudicação, podendo evitar a transferência de domínio com o pagamento da quantia exequenda, no prazo de cinco dias, advertida a parte executada que poderá incorrer em fraude a execução, com multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no caso de alienação dos bens penhorados, nos termos do art. 774, I, n/f art. 792, IV, CPC, em até 20% do valor exequendo, com inscrição em dívida ativa no caso de não pagamento.

No mesmo ato, intime-se o depositário, Sr.Gabriel Tavares, CPF no133.397.167-22, de que, evidenciada a infidelidade do depósito, terá responsabilidade patrimonial solidária, nos termos do art. 161, parágrafo único, CPC, até o limite de R$ R$4.500conforme certidão de avaliação e penhora,bem como imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV e VI, CPC, em percentual de até 20% do valor da execução, com inscrição em dívida ativa, no caso de não pagamento.

Transcorrido o prazo em branco, para o executado, determino ao cartório, independentemente de nova conclusão: 2.

A expedição de mandado de remoção e entrega dos bens penhorados, devendo a diligência ser acompanhada obrigatoriamente pelo exequente, a quem cabe prover os meios de retirada dos bens, lavrando-se o OJA o termo de remoção e entrega ao exequente, consolidando o domínio com a tradição.

Competirá ao exequente agendar a diligência junto a Central de Mandados, devendo o cartório, incontinente à expedição do ato, intimar a parte autora, a fim de que possa providenciá-la.

Considerando que a penhora recaiu sobre bens fungíveis, o ato poderá recair sobre quaisquer bens de mesma espécie, quantidade e qualidade.

Com o retorno da diligência, apreciarei o pedido de prosseguimento da execução.

Int.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 16:03

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:19

em cooperação judiciária
30/10/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
27/10/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSE MARDONIO ARAUJO em 25/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:30

em cooperação judiciária
04/10/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:58

Juntada de carta
04/06/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 17:04

Juntada de Petição de ciência
28/04/2024 00:11

Decorrido prazo de EMPORIO GRAO - PARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 09:20

Outras Decisões
05/04/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:43

Outras Decisões
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de JOSE MARDONIO ARAUJO em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:57

Juntada de carta
25/01/2024 17:56

Outras Decisões
18/01/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:06

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 15:06

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:30

Outras Decisões
22/11/2023 14:26

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:11

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 13:11

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 17:47

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 17:46

Expedição de Certidão.
11/10/2023 00:19

Decorrido prazo de EMPORIO GRAO - PARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 11:27

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 00:08

Decorrido prazo de JOSE MARDONIO ARAUJO em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 04:28

Expedição de Mandado.
13/09/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:48

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 05:02

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:56

Outras Decisões
22/08/2023 14:54

Expedição de Informações.
22/08/2023 00:52

Decorrido prazo de EMPORIO GRAO - PARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 14:08

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:01

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 12:00

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:00

Transitado em Julgado em 07/08/2023
03/08/2023 04:20

Decorrido prazo de EMPORIO GRAO - PARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/08/2023 23:59.
20/07/2023 14:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/07/2023 13:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/07/2023 00:41

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 01:32

Decorrido prazo de ANDRE AVELINO DE ARAUJO em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 00:26

Publicado Intimação em 19/06/2023.
17/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2023 12:06

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 12:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/06/2023 12:06

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2023 12:06

Recebidos os autos
03/05/2023 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EVERARDO MENDES DE ARAUJO
03/05/2023 15:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/05/2023 15:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/05/2023 15:43

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2023 16:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/12/2022 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 15:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/05/2023 15:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/12/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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