09/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de VICTOR SANTOS CARNEIRO em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:38

Decorrido prazo de VICTOR SANTOS CARNEIRO em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:58

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/04/2025 14:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:32

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/04/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de VICTOR SANTOS CARNEIRO em 19/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:37

Embargos de declaração não acolhidos
13/02/2025 12:18

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/12/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:10

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé AV.

JOAO JAZBICK, S/N, AEROPORTO, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0804041-79.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAQUEL ARAUJO DA SILVA BENITES RÉU: MUNICIPIO DE APERIBE A presunção de pobreza não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como a remuneração mensal, que não infirma tal presunção, cabendo nesses casos a produção de prova concreta da hipossuficiência, o que não ocorreu no presente caso.

Nessa toada, os documentos juntados aos autos no index 152701825demonstram que a Autora não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.

Pelo exposto, defiro o prazo de 15 dias, para a Autora comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 13 de novembro de 2024.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Substituto
27/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 06:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAQUEL ARAUJO DA SILVA BENITES - CPF: *78.***.*42-78 (AUTOR).
29/10/2024 17:55

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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