12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:08

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808021-36.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEIDE SOARES DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Àspartes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre manifestação da parte adversa.

Transcorrido prazo, os autos serão remetidos à conclusão.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

MARCIA QUEIROZ DA SILVEIRA
19/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 14:22

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 14:22

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 11:18

Publicado Citação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0808021-36.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEIDE SOARES DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Conforme disposto no artigo 300 do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência há necessidade de que o requerente demonstre a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando os autos entendo presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da tutela provisória de urgência.

Há nos autos elementos suficientes para demonstrar a probabilidade do direito alegado pela parte autora, estando assim presente um requisito exigido pelo artigo 300 caput do CPC.

Isso porque a parte autora comprova a lavratura de TOI, bem como as cobranças efetuadas pela ré por suposta irregularidade na medição.

Isto posto, defiro a tutela provisória requerida para determinar a suspensão da cobrança do TOI nº 10896927, devendo a parte ré se abster de suspender a prestação do serviço com fundamento neste débito ora questionado, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento.

Ressalto que, a proibição de interrupção do serviço não alcança eventuais outros débitos da parte autora, de modo que, em havendo outros débitos além do questionado nestes autos, a parte ré poderá interromper a prestação do serviço em questão, nos termos da lei.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
28/11/2024 10:43

Expedição de Mandado.
28/11/2024 10:40

Expedição de Mandado.
28/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0808021-36.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEIDE SOARES DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Conforme disposto no artigo 300 do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência há necessidade de que o requerente demonstre a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando os autos entendo presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da tutela provisória de urgência.

Há nos autos elementos suficientes para demonstrar a probabilidade do direito alegado pela parte autora, estando assim presente um requisito exigido pelo artigo 300 caput do CPC.

Isso porque a parte autora comprova a lavratura de TOI, bem como as cobranças efetuadas pela ré por suposta irregularidade na medição.

Isto posto, defiro a tutela provisória requerida para determinar a suspensão da cobrança do TOI nº 10896927, devendo a parte ré se abster de suspender a prestação do serviço com fundamento neste débito ora questionado, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento.

Ressalto que, a proibição de interrupção do serviço não alcança eventuais outros débitos da parte autora, de modo que, em havendo outros débitos além do questionado nestes autos, a parte ré poderá interromper a prestação do serviço em questão, nos termos da lei.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
26/11/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:13

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 00:05

Conclusos para decisão
24/11/2024 17:37

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 19:03

Expedição de Certidão.
09/07/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 11:39

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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