30/06/2025 16:16

Juntada de Petição de ciência
29/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0813871-65.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTACAO DA LUZ RÉU: CLAUDEMBERG LOPES DA SILVA Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se e intimem-se.

MESQUITA, 13 de junho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
18/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0813871-65.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTACAO DA LUZ RÉU: CLAUDEMBERG LOPES DA SILVA Os documentos juntados aos autos não comprovam a alegada insuficiência de recursos para pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, tal como exigido pelo artigo 98, caput, do CPC.

Além disso, a concessão de gratuidade de justiça a pessoa jurídica ou ente despersonalizado é excepcional e somente admissível quando devidamente demonstrada a hipossuficiência econômica do requerente (enunciado nº 121 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ e enunciado nº 481 da Súmula da Jurisprudência Predominante do STJ).

Entretanto, afigura-se cabível no caso concreto o deferimento ao(à) autor(a) do parcelamento das despesas processuais, nos termos do artigo 98, § 6º, do CPC.

Diante do exposto, indefiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC e do enunciado nº 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ, contudo concedo ao(à) autor(a) o direito ao parcelamento das despesas processuais em 3 (três) prestações.

Recolha o(a) autor(a) a primeira prestação das despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias e as subsequentes em prazos sucessivos de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial (artigo 290, CPC).

Intime-se.

MESQUITA, 25 de novembro de 2024.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
26/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESTACAO DA LUZ - CNPJ: 36.***.***/0001-32 (AUTOR).
18/11/2024 13:58

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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