24/06/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:17

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA RODRIGUES em 13/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 22:27

Expedição de Certidão.
09/01/2025 22:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/01/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 16:59

Conclusos para despacho
20/12/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA RODRIGUES em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:33

Publicado Despacho em 28/11/2024.
02/12/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0828852-35.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA FRANCISCA RODRIGUES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
26/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:01

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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