12/08/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de FABIO DE FARIA ABREU em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista que não houve impugnação por parte do ente público, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$100,00, apontada id 165711076, referente aos HONORÁRIOS [...]
11/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/06/2025 08:24

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 17:42

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:21

Expedição de Mandado.
16/01/2025 14:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/01/2025 14:40

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:10

Outras Decisões
14/01/2025 11:28

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de FABIO DE FARIA ABREU em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:17

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 10:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
22/11/2024 07:59

Recebidos os autos
22/11/2024 07:59

Juntada de Petição de despacho
29/08/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 19:13

Recebidos os autos
28/08/2024 19:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/08/2024 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:11

Juntada de Petição de contra-razões
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de FABIO DE FARIA ABREU em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2024 10:01

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:35

Juntada de Petição de recurso inominado
28/06/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:56

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
26/06/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 07:10

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:10

Expedição de Mandado.
26/04/2024 11:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/04/2024 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/04/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 10:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2024 08:59

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 15:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 08:02

Recebidos os autos
09/04/2024 08:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/02/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/12/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2023 10:52

Expedição de Certidão.
16/12/2023 07:30

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 10:36

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2023 09:28

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:02

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:13

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:33

Juntada de Petição de contra-razões
14/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:14

Juntada de Petição de contra-razões
25/08/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 11:57

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/08/2023 14:10

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:04

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2023 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 23:19

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2023 12:03

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:05

Decretada a revelia
27/04/2023 09:56

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 19:14

Expedição de Certidão.
20/04/2023 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/04/2023 23:59.
24/02/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:04

Conclusos ao Juiz
13/02/2023 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2023 22:11

Expedição de Certidão.
09/02/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:14

Declarada incompetência
02/02/2023 09:55

Conclusos ao Juiz
02/02/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/01/2023 16:14

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:24

Declarada incompetência
10/01/2023 13:55

Conclusos ao Juiz
04/01/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:08

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:23

Juntada de Petição de certidão
16/12/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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