09/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:30

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 09:24

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:22

Conclusos para despacho
04/04/2025 01:11

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:11

Decorrido prazo de FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:36

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:11

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:32

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 21/01/2025 23:59.
06/12/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

ID 154675913 -A parte ré Ao MP.

NM 01/25764
27/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
20/10/2024 00:05

Decorrido prazo de PETRONILHO LIMA CARNEIRO em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:05

Decorrido prazo de GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR em 18/10/2024 23:59.
18/09/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 16:33

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:04

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:41

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 12:43

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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