23/07/2025 19:11

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:54

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CRISTIANO LOPES DA SILVA JUNIOR - CPF: *44.***.*00-03 (AUTOR).
21/05/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:05

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:19

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:32

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0957100-40.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANO LOPES DA SILVA JUNIOR RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Trata-se de ação Declaratória e indenizatória por danos morais.

A ré tem domicílio em Osasco- SP.

Considerando que o autor está domiciliada em Inhoaiba, bairro abrangido pela XVIII Região Administrativa, não se vislumbra razão para que o presente feito tenha seu curso perante uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital.

Assim é que, à luz desses elementos, a competência para conhecer do feito pertencerá a qualquer uma das Varas Cíveis da Regional de Campo Grande, mercê do critério funcional-territorial, de natureza absoluta, que norteia a competência das varas regionais (artigo 10, parágrafo único, da lei de organização judiciária fluminense), inalterável pela simples vontade da parte.

Isso posto, com fulcro no artigo 64, § 1º, do CPC, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Campo Grande, onde couber, por distribuição.

Remetam-se os autos, com baixa na distribuição.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
27/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:13

Declarada incompetência
25/11/2024 13:56

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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