06/09/2025 02:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/09/2025 02:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/09/2025 02:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:25

Outras Decisões
02/09/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0836424-10.2022.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: JOAO ANDRE PACHECO Indexes 181796024 e 181796026: O acordo não chegou a ser homologado por este Juízo.

Sendo assim, venha aos autos a planilha atualizada do débito referente ao título executivo mencionado na inicial.

Após, conclusos.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
27/05/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:42

Outras Decisões
15/05/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:36

Outras Decisões
26/03/2025 16:25

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0836424-10.2022.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: JOAO ANDRE PACHECO Id 158000146: Regularize-se a representação processual da parte executada para fins de homologação do acordo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção na forma do art. 485, IV do CPC.

A Jurisprudência corrobora este entendimento: "...Apelação Cível.

Ação de cobrança.

Transação extrajudicial realizada entre as partes antes da citação.

Juízo de origem que determinou a regularização da representação processual da parte ré para a homologação do referido acordo.

Determinação descumprida.

Sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Recurso do Banco autor. 1.

Muito embora a lei civil não exija a presença de advogado para firmar transação extrajudicial, a lei processual determina que, em juízo, as partes estejam representadas por advogado legalmente habilitado, em razão da capacidade postulatória.

Inteligência do artigo 103, do Código de Processo Civil. 2.

No caso em exame, o acordo extrajudicial não se apresenta apto a ser homologado, pois a parte ré sequer se manifestou nos autos e, portanto, não está representada por advogado. 3.

Entender de forma contrária implicaria admitir a formação de um título executivo judicial oponível a quem não participou da lide. 4.

Precedentes desta Corte de Justiça. 4.

Manutenção da sentença.

Negado provimento ao recuso.

VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL- APELAÇÃO CÍVEL N° 0041982-98.2019.8.19.0203 - DESEMBARGADOR MARCOS ANDRÉ CHUT- RELATOR ¿ publicação dia 09/08/2021, página(s) 497/553..." RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
26/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:42

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 08/07/2024 23:59.
16/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:53

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 12:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:26

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:59

Decorrido prazo de JOAO ANDRE PACHECO em 28/06/2023 23:59.
06/06/2023 21:33

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 14:40

Expedição de Mandado.
01/02/2023 07:05

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 07:20

Conclusos ao Juiz
26/01/2023 07:20

Expedição de Certidão.
26/01/2023 07:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/12/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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