27/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
23/07/2025 22:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0955787-78.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIA REGINA OLIVEIRA SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Primeiramente, RETIFIQUE-SE no D.R.A a classe/assunto do presente feito, para que passe a constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. 2- Trata-se de Embargos de Declaração opostos no index 186798588, através dos quais a Autora, ora Embargante, requer a reconsideração da decisão de index 184400925, sustentado haver obscuridade ou contradição, eis que deixou de informar se também seria aplicado o § 5º do artigo 85 do CPC.

Contrarrazões no index 193229940. É o necessário.

Recebo os Declaratórios, por presentes os requisitos de sua admissibilidade e passo a analisá-los.

Inexiste obscuridade ou contradição a justificar a modificação da decisão embargada.

Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita.

Isto posto, REJEITOos presentes embargos.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
08/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025 17:12

Embargos de declaração não acolhidos
03/07/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
17/05/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
18/04/2025 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 01:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
11/04/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:35

Outras Decisões
08/04/2025 16:12

Conclusos para decisão
04/02/2025 19:00

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:47

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0955787-78.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : CELIA REGINA OLIVEIRA SANTOS RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico o trânsito em julgado da sentença.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

IVANELI VIEIRA DE CARVALHO
27/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024 23:59.
16/10/2024 09:24

Juntada de Petição de ciência
04/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:00

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:08

Decorrido prazo de CELIA REGINA OLIVEIRA SANTOS em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:10

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de CELIA REGINA OLIVEIRA SANTOS em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:13

Outras Decisões
11/12/2023 12:05

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 16:55

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:36

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 12:54

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/11/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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