10/07/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:33

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0832674-48.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUNTHER ALVARES DE LIMA SILVA RÉU: CLARO S.A. 1.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, porque os documentos dos IDs 140085624 e 140085626são suficientes para a concessão do benefício e também porque a parte ré não produziu nenhuma prova capaz de infirmar a prova documental que embasou o deferimento da gratuidade. 2.

Inexistindo vício processual, declaro saneado o processo. 3.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 4.

Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 5.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 17 de novembro de 2024.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
26/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 00:59

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 00:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 19:01

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 20:27

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 11/06/2024 23:59.
16/05/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 22:49

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 12:49

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 28/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:15

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 17:04

Expedição de Certidão.
02/01/2024 19:45

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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