22/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de KEILA DA SILVA AZEVEDO em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 18:09

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/06/2025 18:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:03

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de KEILA DA SILVA AZEVEDO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES BACCI em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 13:23

Juntada de aviso de recebimento
28/11/2024 13:21

Juntada de aviso de recebimento
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0829408-55.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MINI MERCADO SAL DA TERRA LTDA, ELIANA CARDOSO DE SOUZA RÉU: EDUARDO BARROS PEREIRA, DEBORA ARANHA ROCHA, JEAN MARLON DE OLIVEIRA SANTOS Trata-se de pedido de reconsideração de decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada consubstanciada na busca e apreensão de veículo que supostamente teria sido objeto de estelionato, ou seja, venda não paga ou empréstimo não devolvido, conforme narrativa da inicial.

A parte autora afirma ter dado a posse do veículo ao réu Eduardo, o qual não o restitui nem pagou pelo bem, razão pela qual tomou as medidas penais e administrativas cabíveis, requerendo na presente decisão que seja determinada a busca e apreensão do veículo.

Nesse sentido, conforme exposto nos argumentos o réu Eduardo seria um estelionatário, mas o veículo estaria na posse de terceira pessoa, em nome de quem já transferida a titularidade do bem junto ao Detran/RJ, não sendo possível a esta magistrada identificar nessa fase de cognição sumária se essa terceira seria de boa fé ou não e, ainda, como teria ocorrido a transferência de propriedade do bem sem os requisitos legais.

Assim, por ora não se torna viável determinar a busca e apreensão do bem que se encontra com terceiro, terceiro esse que pode ser de boa fé, não havendo outra solução do que aguardar o contraditório e a ampla defesa.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular
27/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES BACCI em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 14:57

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES BACCI em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:45

Juntada de aviso de recebimento
01/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:47

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/10/2024 15:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES BACCI em 30/09/2024 23:59.
18/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES BACCI em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES BACCI em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:53

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES BACCI em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/08/2024 22:34

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:47

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 17:47

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MINI MERCADO SAL DA TERRA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-96 (AUTOR).
31/07/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 13:15

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:41

Juntada de Petição de certidão
30/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
29/07/2024 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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