17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de STHEFANY D. M. A. CONSULTING LTDA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de STHEFANY DIONISIO MATTOS ALVES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2025 19:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 14:46

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 14:46

Recebidos os autos
01/06/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 19:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/05/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GAUDIO REZENDE
27/05/2025 15:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2025 16:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/05/2025 15:42

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 17:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/03/2025 12:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/05/2025 16:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de STHEFANY D. M. A. CONSULTING LTDA em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:54

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 15:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 29/04/2025 12:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/02/2025 13:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 29/04/2025 12:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 25/02/2025 14:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/12/2024 13:05

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:31

Publicado Despacho em 28/11/2024.
02/12/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0830825-07.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: STHEFANY D.

M.

A.

CONSULTING LTDA RESPONSÁVEL: STHEFANY DIONISIO MATTOS ALVES RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Para fins de prosseguimento do feito e apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora para comprovar de forma inequívoca que possua a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, vez que necessário se faz determinar a competência deste Juízo, conforme o disposto no art. 8º, § 1º, inciso II da Lei 9.099/95, incluído pela Lei nº 12.126, de 2009.

Deste modo, informe a autora o seguinte: data de sua constituição, data e número do registro como microempresa e informação se optou pelo pagamento do imposto simples Federal.

Deverá, ainda, informar qual foi a sua receita bruta anual nos anos corrente e/ou anterior, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de ME ou EPP, de acordo com o que determina o art. 8º, § 2º, da Lei Complementar 123 de 2006.

Deverá a autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, § único, e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado "SIMPLES", cópias das guias de recolhimento do referido imposto, relativas aos últimos 5 (cinco) anos; c) no caso de não recolher o imposto "SIMPLES", cópias do DECLAN - ICMS dos dois últimos anos; d) comprovante atualizado de inscrição no CNPJ; e) comprovante atualizado de inscrição Estadual; f) comprovante atualizado de inscrição Municipal e; g) nota fiscal do negócio jurídico, se for o caso.

INTIME-SE para cumprimento, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e extinção.> RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
26/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 14:32

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/12/2024 10:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/11/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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