18/08/2025 16:22

Definitivo
18/08/2025 11:05

Documento
17/08/2025 18:10

Mero expediente
15/08/2025 12:17

Conclusão
15/08/2025 12:15

Remessa
31/07/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0090982-21.2024.8.19.0000 Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Ação: 0090982-21.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00270792 RECTE: ADD CABLE SERVIÇOS LTDA.

ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER OAB/RJ-170311 RECORRIDO: PINHEIROS ORGANIZAÇÃO DE CONTABILIDADE LTDA.

ADVOGADO: LUIZ ROBERTO GONTIJO OAB/RJ-051099 ADVOGADO: DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ OAB/RJ-116860 ADVOGADO: JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA OAB/RJ-144240 DECISÃO: Recurso Especial - Cível n° 0090982-21.2024.8.19.0000 Recorrente: Add Cable Serviços Ltda.

Recorrido: Pinheiros Organização de Contabilidade Ltda.

DECISÃO ID - 3723 - Considerando o teor da certidão acostada no indexador. 3723, a demonstra que o subscritor da petição do indexador. 3722 não possui poderes para desistir do recurso especial, DEIXO de homologar o pedido.

Intime-se.

Certificada a não interposição de recurso das decisões acostadas nos indexadores. 3702 e 3715, os autos devem ser enviados para a origem.

Rio de Janeiro, 28 de julho de 2025.

Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência
09/07/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0090982-21.2024.8.19.0000 Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Ação: 0090982-21.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00270792 RECTE: ADD CABLE SERVIÇOS LTDA.

ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER OAB/RJ-170311 RECORRIDO: PINHEIROS ORGANIZAÇÃO DE CONTABILIDADE LTDA.

ADVOGADO: LUIZ ROBERTO GONTIJO OAB/RJ-051099 ADVOGADO: DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ OAB/RJ-116860 ADVOGADO: JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA OAB/RJ-144240 TEXTO: Ao recorrente, para recolhimento das custas, conforme certidão do ID 3719, no prazo de cinco dias.
19/05/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0090982-21.2024.8.19.0000 Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Ação: 0090982-21.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00270792 RECTE: ADD CABLE SERVIÇOS LTDA.

ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER OAB/RJ-170311 RECORRIDO: PINHEIROS ORGANIZAÇÃO DE CONTABILIDADE LTDA.

ADVOGADO: LUIZ ROBERTO GONTIJO OAB/RJ-051099 ADVOGADO: DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ OAB/RJ-116860 ADVOGADO: JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA OAB/RJ-144240 TEXTO:
14/05/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0090982-21.2024.8.19.0000 Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Ação: 0090982-21.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00270792 RECTE: ADD CABLE SERVIÇOS LTDA.

ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER OAB/RJ-170311 RECORRIDO: PINHEIROS ORGANIZAÇÃO DE CONTABILIDADE LTDA.

ADVOGADO: LUIZ ROBERTO GONTIJO OAB/RJ-051099 ADVOGADO: DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ OAB/RJ-116860 ADVOGADO: JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA OAB/RJ-144240 DECISÃO: Recurso Especial - Cível nº 0090982-21.2024.8.19.0000 Recorrente: Add Cable Serviços Ltda.

Recorrido: Pinheiros Organização de Contabilidade Ltda.

DECISÃO Dos elementos constantes dos autos, e nos termos da jurisprudência remansosa do e.

STJ, tem-se que não restou demonstrada a impossibilidade atual de o recorrente arcar com os encargos processuais, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça ora formulado.

Senão, vejamos: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 1.

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ARTIGO VIOLADO.

DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO.

ALÍNEA C.

SÚMULA 284/STF. 2.

RAZÕES DISSOCIADAS.

INCIDE, NOVAMENTE, O ÓBICE DA SÚMULA 284/STF. 3.

PEDIDO FORMULADO POR PESSOA JURÍDICA.

INDEFERIMENTO NA ORIGEM.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

SÚMULA 481/STJ.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO NA HIPÓTESE.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 4.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

No tocante à republicação da intimação, com a consequente reabertura de prazo, verifica-se que a recorrente deixou de indicar os dispositivos de lei federal supostamente violados ou interpretados de forma divergente faz incidir a Súmula 284/STF, a obstar o conhecimento do recurso especial. 2.

Não é admissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação, quando as razões do recurso estiverem dissociadas do que foi decidido na decisão agravada.

Incidência, novamente, do óbice da Súmula n. 284/STF. 3.

O posicionamento atual desta Corte Superior é no sentido de que "é possível a concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa jurídica somente quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, não havendo falar em presunção de miserabilidade.

Súmula 481 do STJ" (AgInt no AREsp 1.976.408/SP, Rel.

Ministro Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 22/2/2022, DJe de 7/3/2022). 3.1. É inviável ao Superior Tribunal de Justiça infirmar as conclusões da instância originária, a fim de verificar se o recorrente cumpre com os requisitos legais para deferimento do pedido de gratuidade judiciária, uma vez que seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que não é possível em face da incidência da Súmula 7/STJ. 4.

Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no AREsp n. 2.241.762/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 19/4/2023.) Intime-se o recorrente, na forma do Aviso CGJ n.º 763/20006 e do Provimento CGJ n.º 40/2011, para recolher as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Rio de Janeiro, 9 de maio de 2025.

Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência
15/04/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0090982-21.2024.8.19.0000 Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Ação: 0090982-21.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00270792 RECTE: ADD CABLE SERVIÇOS LTDA.

ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER OAB/RJ-170311 RECORRIDO: PINHEIROS ORGANIZAÇÃO DE CONTABILIDADE LTDA.

ADVOGADO: LUIZ ROBERTO GONTIJO OAB/RJ-051099 ADVOGADO: DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ OAB/RJ-116860 ADVOGADO: JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA OAB/RJ-144240 DESPACHO: Intime-se a recorrente para que comprove a alegada hipossuficiência, trazendo aos autos, no prazo de 5 (cinco dias), os três últimos balanços patrimoniais, nos termos do disposto no artigo 99, parágrafo segundo, do CPC, ou se assim preferir, no mesmo prazo, proceda ao preparo do recurso.
07/04/2025 18:45

Remessa
14/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 18:44

Documento
11/03/2025 17:11

Conclusão
11/03/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 18:27

Inclusão em pauta
12/02/2025 11:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/02/2025 17:14

Conclusão
03/02/2025 00:05

Publicação
29/01/2025 19:08

Mero expediente
29/01/2025 13:04

Conclusão
19/12/2024 00:05

Publicação
17/12/2024 13:21

Documento
17/12/2024 13:14

Conclusão
17/12/2024 00:01

Não-Provimento
04/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 20:14

Inclusão em pauta
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

A hipótese em exame não comporta sustentação oral, regulada pelo art. 937, inciso VIII, do CPC.

Assim, mantenha-se o feito na pauta virtual.
26/11/2024 15:20

Mero expediente
26/11/2024 12:29

Conclusão
14/11/2024 13:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2024 13:01

Conclusão
13/11/2024 12:59

Documento
08/11/2024 00:05

Publicação
06/11/2024 14:58

Expedição de documento
06/11/2024 13:38

Concessão em parte
05/11/2024 00:07

Publicação
01/11/2024 15:04

Conclusão
01/11/2024 15:00

Distribuição
01/11/2024 13:57

Remessa
31/10/2024 05:11

Documento
31/10/2024 05:10

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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