21/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:04

Outras Decisões
05/06/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA COSTA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 13:21

Conclusos para julgamento
01/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA COSTA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:19

Publicado Decisão em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:52

Outras Decisões
27/02/2025 15:19

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:32

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:03

Outras Decisões
24/01/2025 12:30

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA COSTA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:48

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0830449-91.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA VALERIA COSTA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Certifique o cartório se a ré 123 Viagens apresentou embargos à execução.

DEFIRO, com base nos art. 854, caput do CPC e art. 52, caput e inc.

IV da lei nº 9.099/95, a penhora de seus bens do executado TAM LINHAS AEREAS S/A, requerida pelo credor.

Segue requerimento on-line junto ao SISBAJUD de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) devedor(es).

Fica(m) o(s) devedor(es) alertados, desde já, de que a apresentação de eventuais Embargos à Execução, que deve se dar nos próprios autos, sem a prévia e integral garantia do juízo, importará no seu não conhecimento.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
27/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2024 11:30

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/11/2024 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 08/11/2024 23:59.
08/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/10/2024 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA COSTA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Publicado Decisão em 21/08/2024.
23/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:36

Outras Decisões
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA COSTA em 05/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA COSTA em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:05

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:03

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 23:00

Expedição de Certidão.
10/07/2024 23:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:35

Recebidos os autos
10/06/2024 15:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/02/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/02/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/02/2024 23:59.
18/02/2024 18:29

Juntada de Petição de contra-razões
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:08

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2024 00:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 13:00

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/01/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 14:38

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/11/2023 00:10

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA COSTA em 24/11/2023 23:59.
26/11/2023 00:10

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 24/11/2023 23:59.
26/11/2023 00:10

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 16:41

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:26

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 13:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/11/2023 13:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/11/2023 08:54

Conclusos ao Juiz
02/11/2023 08:54

Juntada de Projeto de sentença
02/11/2023 08:54

Recebidos os autos
02/10/2023 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
02/10/2023 16:54

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2023 16:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/10/2023 16:54

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2023 13:46

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/09/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:58

Juntada de Petição de certidão
29/08/2023 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2023 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2023 16:59

Audiência Conciliação designada para 02/10/2023 16:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/08/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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