18/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIA PREMIERE em 23/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:35

Juntada de Petição de apelação
30/04/2025 01:37

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de RENAN BASTOS GOMES em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:11

Outras Decisões
06/02/2025 11:35

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:05

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:00

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/12/2024 10:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de RENAN BASTOS GOMES em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 22:46

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 00:19

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALA 221, CORREDOR D, LAM.

I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0858483-45.2024.8.19.0001 Classe: DÚVIDA (100) AUTOR: RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS SUSCITADO: VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES, RENAN BASTOS GOMES Trata-se de processo de dúvida suscitado pelo Oficial do 9º Registro de Imóveis da Comarca da Capital, conforme consta nos autos.

A dúvida originou-se da tentativa de registro de desistência da incorporação dos Blocos 3 a 8 de um empreendimento, para o qual se havia previsto a denominação de Via Premiere, bem como o cancelamento das matrículas resultantes do desmembramento da matrícula mãe, permanecendo esta com a fração de 66,024%.

A decisão judicial mencionada nos autos da Ação nº 0718798-87.2019.8.07.0015, da Vara de Falências de Brasília, já havia reconhecido a perda da capacidade operacional da empresa incorporadora, o que inviabilizava o cumprimento das obrigações assumidas no Memorial de Incorporação.

Além disso, o 9º Registro de Imóveis manifestou-se no sentido de não se opor ao pedido do suscitante, conforme a petição de nº 136.813.935, deixando claro que não existem nem jamais existirão unidades ou blocos além daqueles comercializados e entregues referentes aos Blocos 1 e 2.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida suscitada e determino ao Oficial do Registro de Imóveis Suscitante, após o pagamento das custas extrajudiciais, que proceda com a averbação da desistência da incorporação dos Blocos 3 a 8 do empreendimento, bem como o cancelamento das matrículas resultantes do desmembramento, mantendo-se a matrícula mãe com a fração de 66,024%.

Determino, ainda, o registro da escritura objeto deste procedimento administrativo, conforme requerido.

Vale a presente como mandado/ofício.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de outubro de 2024.

ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX Juiz titular
13/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:57

Julgado improcedente o pedido
23/09/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 13:24

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015984-83.2021.8.19.0066

Banco Itau S/A

Patricia Silva Barros

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/11/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0868096-75.2024.8.19.0038

Ernani Pereira da Silva

Banco Agibank S.A

Advogado: Vinicius Braga Prado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2024 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0003466-27.2022.8.19.0066

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Lucas Miranda de Sousa

Advogado: Raphael Neves da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801545-32.2024.8.19.0065

Guilherme Barbosa Waack

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Victor de Deus Ventura Vicente

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0803880-44.2024.8.19.0026

Gabriela Braga Bastos

Enel Brasil S.A

Advogado: Helena Braga Gomes Brandao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2024 14:50

Exibir Processo