23/07/2025 14:00

Documento
14/07/2025 11:52

Remessa
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0867908-67.2022.8.19.0001 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0867908-67.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00398248 APELANTE: LETICIA LUNA DE GUSMAO ROITER ADVOGADO: SERGIO NELSON MANNHEIMER OAB/RJ-047667 ADVOGADO: GABRIEL MENDES FRANCISCO DE ARAÚJO OAB/RJ-234283 APELADO: CAROLINA LOPES PONTES ROITER APELADO: LEONORA LOPES PONTES ROITER ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA OAB/RJ-075789 Relator: DES.

VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: RECURSO ESPECIAL.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

APELAÇÃO.

DOAÇÃO.

A PRESENTE DEMANDA OBJETIVA DECLARAR A NULIDADE DAS DOAÇÕES FEITAS POR MARIO A RÉ, DETERMINANDO O RETORNO DOS BENS E VALORES DOADOS AO ESPÓLIO DO FALECIDO, EM ESPECIAL DO IMÓVEL DA LAGOA E DO CARRO ADQUIRIDO OU VALOR CORRESPONDENTE, ALÉM DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA ALTERAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO SEGURO DE VIDA DO DE CUJUS.

PROVA DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE A SENTENÇA MERECE PARCIAL REFORMA.

PRELIMINARES AFASTADAS.

DOAÇÃO QUE NÃO INCORREU EM QUALQUER VICIO DE NULIDADE, TAMPOUCO PODE SER CONSIDERADA INOFICIOSA.

AUTORAS QUE DEVEM SER CONDENADAS AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO ARTIGO 85, § 2º DO CPC.

PROVIMENTO DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CONDENAR AS AUTORAS AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FAVOR DOS PATRONOS DA PARTE RÉ, QUE ORA FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 85, § 2º DO CPC.

Conclusões: Por unanimidade, em juízo de retratação, deu-se provimento aos embargos de declaração opostos por Leticia Luna Gusmão Roiter, nos termos do voto da Des Relatora.
12/06/2025 17:27

Documento
12/06/2025 16:13

Conclusão
12/06/2025 00:01

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
26/05/2025 12:05

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 12/06/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.

NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO.

AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020. - 099.

APELAÇÃO 0867908-67.2022.8.19.0001 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0867908-67.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00398248 APELANTE: LETICIA LUNA DE GUSMAO ROITER ADVOGADO: SERGIO NELSON MANNHEIMER OAB/RJ-047667 ADVOGADO: GABRIEL MENDES FRANCISCO DE ARAÚJO OAB/RJ-234283 APELADO: CAROLINA LOPES PONTES ROITER APELADO: LEONORA LOPES PONTES ROITER ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA OAB/RJ-075789 Relator: DES.

VALERIA DACHEUX NASCIMENTO
30/04/2025 23:59

Inclusão em pauta
11/04/2025 13:30

Documento
07/04/2025 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/04/2025 11:58

Conclusão
26/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 14:32

Mero expediente
20/03/2025 17:36

Conclusão
19/03/2025 15:54

Remessa
26/11/2024 11:04

Documento
25/11/2024 15:08

Remessa
25/10/2024 00:05

Publicação
24/10/2024 13:51

Documento
24/10/2024 12:27

Conclusão
24/10/2024 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/10/2024 00:05

Publicação
11/10/2024 16:32

Mero expediente
11/10/2024 15:16

Conclusão
04/10/2024 06:17

Documento
04/10/2024 00:05

Publicação
23/09/2024 16:02

Inclusão em pauta
23/09/2024 14:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/09/2024 12:12

Conclusão
04/09/2024 12:09

Documento
03/09/2024 16:37

Documento
27/08/2024 00:05

Publicação
23/08/2024 17:05

Mero expediente
23/08/2024 16:00

Conclusão
23/08/2024 15:59

Documento
15/08/2024 00:05

Publicação
14/08/2024 16:00

Documento
14/08/2024 15:07

Conclusão
14/08/2024 13:01

Provimento em Parte
14/08/2024 11:32

Mero expediente
13/08/2024 11:08

Conclusão
02/08/2024 06:26

Documento
02/08/2024 00:05

Publicação
31/07/2024 11:45

Inclusão em pauta
24/07/2024 13:01

Pedido de Vista
12/07/2024 09:24

Documento
12/07/2024 00:05

Publicação
10/07/2024 17:08

Inclusão em pauta
10/07/2024 13:01

Retirada de pauta
28/06/2024 12:28

Documento
28/06/2024 00:05

Publicação
18/06/2024 13:20

Inclusão em pauta
18/06/2024 00:05

Publicação
14/06/2024 15:34

Retirada de pauta
14/06/2024 11:07

Mero expediente
10/06/2024 12:53

Conclusão
29/05/2024 13:29

Documento
29/05/2024 00:05

Publicação
28/05/2024 14:04

Inclusão em pauta
27/05/2024 12:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2024 10:00

Conclusão
21/05/2024 00:07

Publicação
20/05/2024 16:53

Confirmada
20/05/2024 14:51

Mero expediente
17/05/2024 13:07

Conclusão
17/05/2024 13:00

Distribuição
16/05/2024 19:52

Remessa
15/05/2024 14:15

Remessa
15/05/2024 14:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828689-17.2022.8.19.0205

Luiz Guilherme dos Santos Hipolito

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2022 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0879670-46.2023.8.19.0001

Alexandre Santos de Barros

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Deise Copello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2023 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0879670-46.2023.8.19.0001

Alexandre Santos de Barros

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Alexandre Santos de Barros

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0806422-73.2022.8.19.0036

Nicoly Vitoria Alves Araujo

Unimed de Nova Friburgo Sociedade Cooper...

Advogado: Helber Antonio Coelho Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2022 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0867908-67.2022.8.19.0001

Carolina Lopes Pontes Roiter

Fernando Pompeu Filho

Advogado: Sergio Coelho e Silva Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2022 20:18

Exibir Processo