14/05/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 14:03

Baixa Definitiva
10/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/03/2025 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de CRISTIANE REGINA ARAUJO DOS SANTOS SOLANO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de SIDNEI FRUTUOSO DA SILVA *41.***.*28-85 em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:32

Transitado em Julgado em 06/02/2025
21/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 00:28

Conclusos para julgamento
21/01/2025 00:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 00:28

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2025 00:28

Recebidos os autos
08/01/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
02/12/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:47

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0809810-94.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANE REGINA ARAUJO DOS SANTOS SOLANO RÉU: SIDNEI FRUTUOSO DA SILVA *41.***.*28-85, BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, WHIRLPOOL S.A Tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

O art. 28 da Lei nº 9.099/95 estabelece que na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e proferida a sentença.

Resta evidente que o escopo do legislador foi a possibilidade de produção de prova oral na audiência.

Inexistindo tal prova a ser produzida, a audiência de instrução e julgamento é desnecessária.

Inexiste, dessa feita, qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Além disso, o Enunciado Jurídico Cível nº 1.1 permite a aplicação subsidiária do CPC à Lei nº 9.099/95, e o julgamento antecipado da lide está em consonância com os princípios da economia processual e da celeridade, gizados no art. 2º da lei acima referida.

Encaminhem-se ao leigo para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
27/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:34

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:22

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:22

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 00:22

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 02/10/2024 23:59.
16/09/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:00

Extinto o processo por desistência
10/09/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:00

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:00

Outras Decisões
23/08/2024 10:26

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de SIDNEI FRUTUOSO DA SILVA *41.***.*28-85 em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 20:22

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 12:53

Expedição de Mandado.
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 11:08

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/04/2024 17:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/04/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 14:04

Audiência Conciliação realizada para 26/04/2024 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/04/2024 14:04

Juntada de Ata da Audiência
26/04/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 20:11

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 15:56

Audiência Conciliação designada para 26/04/2024 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/03/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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