16/07/2025 21:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:45

Juntada de Petição de outros anexos
13/04/2025 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de JAQUELINE GURGEL PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de CLINICA DE OLHOS AVENIDA RIO BRANCO LTDA em 28/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de JAQUELINE GURGEL PEREIRA em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828989-17.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GURGEL & PEREIRA ADVOGADOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAQUELINE GURGEL PEREIRA RÉU: CLINICA DE OLHOS AVENIDA RIO BRANCO LTDA Defiro a gratuidade de Justiça.

Anote-se.

Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
26/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 10:21

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:24

Distribuído por sorteio
26/11/2024 00:22

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:22

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:21

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:21

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:21

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:21

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:20

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:20

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:20

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:20

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:19

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:19

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:19

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:19

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:18

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:18

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:18

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:18

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:18

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:17

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:17

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:17

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:17

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:16

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:16

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:16

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:15

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:15

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:15

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:15

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:14

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:14

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:14

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:14

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:13

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:13

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:13

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:12

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:12

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:12

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:12

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:11

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:11

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:11

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:10

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:10

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:10

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:10

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:10

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:09

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:09

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:09

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:09

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:08

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:08

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:08

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:08

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:07

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:07

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2024 00:07

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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